Estupro Doenca Mental

desta discussão passam por definir quando o feto se torna humano e também o direito da mulher grávida sobre o embrião. Geralmente é feito com as seguintes finalidades: Provocado para salvar a vida da gestante Para preservar a saúde física ou mental da mulher Para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves. Para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos…

onde se busca a finalidade da proteção legal, pode-se concluir a respeito do bem que se quer proteger, conduzindo, assim, o intérprete, que não poderá fugir às orientações nele contidas. A título de exemplo, veja-se o que ocorre com o crime de estupro, contido no capítulo relativo aos crimes contra a liberdade sexual. Aqui, como se percebe, a finalidade do tipo penal é a efetiva proteção da liberdade sexual da vítima e, num sentido mais amplo, a sua dignidade sexual (Título VI). …

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.

a vítima pratique ou permita que com ela se pratique, qualquer ato libidinoso. O estupro pode ser cometido através de omissão? Sim – art. 13 § 2Guilherme Nucci aponta que o tipo penal exige elementos subjetivos específicos que consistem em obter a conjunção carnal ou outro ato libidinoso, satisfazendo a lascívia. Rogério Greco aponta que o elemento subjetivo necessário para o reconhecimento do delito de estupro é o dolo - a conduta do agente deve ser dirigida, tão-só e…

procura delinear como se encontra o estado mental atual deste sujeito. Anamnese: Nome: Randall Patrick McMurphy Idade: 38 anos O paciente foi transferido da penitenciaria rural para o hospital psiquiátrico por apresentar comportamentos indicativos de doença mental. Tem como histórico, cinco prisões por agressão e uma por estupro de uma menor de 15 anos. Pode-se observar tendências ao vício sendo mais específico ao abuso do cigarro. Sobre sua saúde mental pairam dúvidas pois…

responsável pelos seus atos. O Código Penal brasileiro admite duas situações em que a imputabilidade penal é afastada: a inimputabilidade por doença mental e a inimputabilidade por imaturidade natural. 1.1 INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL O artigo 26 do CP traz em seu texto: Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do…

sobre o estupro no entendimento jurídico, em diferentes épocas, traçando uma linha evolutiva até o entendimento jurídico atual. Tal delimitação faz-se necessário, pois esse foi um indicativo da intenção do legislador em se adaptar as mudanças sociais ocorridas ao longo dos anos, bem como aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria. Este tem como ponto fundamental apresentar as principais mudanças advindas com a lei 12015/2009 que foi a unificação dos crimes de…

crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo no que diz respeito à sua maturidade e liberdade sexual. 2. ESTUPRO Art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão de seis a dez anos.”…

A Nova Lei do Estupro – Estupro de Vulneráveis (justificativa) Esse tema foi abordado, devido aos inúmeros casos de abusos sexuais ocorridos no Brasil. Abusos estes ocorridos quase sempre dentro do próprio núcleo familiar por estes que consideramos pessoas de bem como: pai, padrasto tios, primos, madrasta babas e secretarias do lar, dentre outros, partindo daí traumas emocionai e psicóticos causados por tais abusos. Pois não se explica o que leva um pai a abusar…

ser cumprida em casa. No brasil, cada vez mais ocorrem casos de crimes sexuais, como os de estupro e pedofilia. Estes crimes são considerados como crimes hediondos, com penas de reclusão em regime fechado. Um novo modo que estaria como projeto de lei, seria a castração química, que já é utilizada em outros países, como os Estados Unidos, Canadá, e está em fase de implementação na França e Espanha. O estupro, de acordo com o Art. 213 do CP, é constranger alguém, mediante violência ou…