Estupro Doenca Mental

DIREITO PENAL - IV TITULO VI – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) ESTUPRO A lei 12.015/09 alterou o Titulo VI do Código Penal de Crimes Contra os Costumes para Crimes Conta a Dignidade Sexual ,de forma a reconhecer o direito a Liberdade Sexual de cada ser humano relacionar-se com que lhe aprover, indepentendemente da opção sexual.f Estupro – art. 213 Atentado violento ao Pudor. Art. 214 Constranger MULHER mediante violência ou grave ameaça a ter com ele conjunção carnal…

e assim, muitas vezes ocasionando uma doença mental, depressão, ficando sem autoestima, medo de sair de casa (com isso parando toda sua vida), fobias, pesadelos, isolamento social-sentimental, e até mesmo levando ao suicídio. A porcentagem de mulheres atingidas por essa onda é muito grande, sejam elas: crianças, adolescentes, jovens ou adultas. Existem vários tipos de violência voltada à mulher como: Físico= ex: Violência sexual- Causado por estupro (por um desconhecido, pelo…

parafilia caracterizada por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças. Essa parafilia é também chamado pedosexualidade, e pelo Código Internacional de Doenças da Décima Conferência de Genebra é um transtorno mental (CID-10, F65.4), o que não significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, uma vez que pode entender o caráter ilícito do que faz e determinar-se de acordo com este entendimento. De acordo com…

agentes da saúde que o realizam.1 O aborto não é considerado crime em dois casos: se a saúde da mulher está em risco por causa da gravidez e se a gravidez foi resultado de estupro. Em 2012, o aborto foi legalizado pela Suprema Corte da Argentina para gravidezes resultantes de estupro, antes, apenas as mulheres com insanidade mental podiam passar pelo procedimento. Canadá O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de…

A violência no mundo vem aumentando nos últimos anos. Há várias formas de violência; entre as formas explícitas, a violência sexual ganha destaque. O estupro , um tipo de violência sexual, teve uma elevação na frequencia nesses últimos tempos, correspondendo 10-20% dos casos de violência nas Delegacias de Polícia e IML. Conceituamos estupro como o ato de “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, segundo o art. 213 do Código Penal Brasileiro. Este conceito

• Tirar de casa à força • Amarrar • Arrastar • Arrancar a roupa • Abandonar em lugares desconhecidos • Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros). Violência sexual A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos. A…

pessoal, material ou pela existência de militares corruptos que coadunam com essas quadrilhas. Estupro A separação entre a conduta do estupro e do cometimento de outras formas menos graves de atentado sexual era imperiosa e foi levada em conta. A redação do crime de estupro foi simplificada, determinando que o estupro consiste na pratica da ato sexual vaginal, anal ou oral. A pena para o crime de estupro não foi alterada permanece de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Foi inserido como…

3 (três) anos. Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma Qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para…

DIREITO PENAL ESPECIAL Crimes Sexuais SOBRAL-CE 2014 1. ESTUPRO: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta

1. Conceito de Pedofilia A pedofilia pode ser considerada um transtorno psicológico, uma doença ou uma anomalia sexual, na qual o individuo, independente de ser adulto ou adolescente, apresenta um desejo, uma fantasia ou um estimulo sexual por crianças e pré-púberes. É um transtorno de personalidade, consequentemente um transtorno mental que caracteriza-se pela preferência em realizar ativamente ou na fantasia atos sexuais com crianças ou adolescentes. Embora a