Estupro Doenca Mental

aos crimes de Estupro de vulnerável ,Corrupção de menores e Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Art. 217-A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não…

Judiciário Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caracteriza I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva. II. crime punido com reclusão. III. crime denominado omissão de notificação de doença. IV. crime punido com detenção. a) Apenas I e III estão corretas. b) Apenas II e III estão corretas. c) Apenas III e IV estão…

entre a conceituação, principia–se, no Capítulo 1, tratando de forma geral a evolução dos aspectos histórico dos crimes sexuais, estabelecendo conceitos e espécies; como a origem nas sociedades, bem como, o aspecto histórico da pedofilia origem desta doença em diversas culturas e civilizações, no pais e no mundo, e as considerações ou conceito referente a pedofilia, colocando de forma atual. No Capítulo 2, tratando-se das leis aplicáveis aos crimes sexuais e pedofilia Sendo que neste…

Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda…

(três) a 10 (dez).Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante.Pena: reclusão se 1 (um) a 4 (quatro) anos.Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze ) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça, ou violência. | Três novas hipóteses em que não é crime: * Gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução. * Anencefalia ou afeto com graves e incuráveis anomalias

da humanidade. É uma questão social que afeta a saúde das pessoas, sendo uma das principais causas de morte no mundo, na faixa etária de 15 a 44 anos. São incalculáveis os prejuízos econômicos, os dias perdidos no trabalho, os danos sobre a saúde mental, sofrimentos e a dor das vítimas e familiares. A violência não exclui classes sociais, raças, etnias. É considerada como fenômeno crescente em toda sociedade, apresentando-se de forma multifacetada. Representa, ainda, uma das…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…

que tem uma visão lúcida da realidade, apesar de ter distúrbios mentais, este documentário retrata questões de nosso cotidiano, tais como, religiosas e sociais (questões essas que nos questionamos diariamente). Relatando também acontecimentos marcantes na vida dela, que grande parte deles, nos explicam por tais situações já vividas por ela, entendendo assim o porquê do estado mental dela. Situações essas como: maus tratos, estupro, traição, a levando para momentos de delírios, como por exemplo

Dentre eles podemos citar: • Estupro dentro do casamento ou namoro; Estupro cometido por estranhos; • Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores; • Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes; • Abuso sexual de crianças; • Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças; • Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente…

grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; c. Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez; ou d. Houver sérios indícios de que a gravidez resultou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.