Estrutura Do Stj

à impugnação, por empresas concorrentes, de documentos apresentados a título de “atestado de capacidade técnica” e, consequentemente, instauração de processo administrativo; c) por meio da Portaria nº 725/2009, foram designados servidores do e. STJ para proceder à apuração da veracidade de documento fornecido pelo Unibanco e apresentado pela empresa ora requerente como atestado de sua capacidade técnica. Nesse tocante, argumenta que: “(...) o objetivo da Comissão era a apuração dos…

confronto da teoria das funções administrativas e sua aplicação na organização. A organização a ser apresentada será o Supremo Tribunal de Justiça – STJ, descrevendo todo o perfil, destacando a área de estágio supervisionado, mostrando como é o planejamento organizacional, seu método utilizado; forma de estrutura organizacional, organograma, fluxograma e estrutura; depois o tipo de líder apresentado, como ele dirige o seu grupo na organização e como é o controle, quais maneiras de saber…

Do Direito Romano até a Revolução Francesa: divisão do Direito em Civil e Penal 2. Revolução Francesa (Code de France, 1804): divisão do Direito em Público e Privado. 3. Constituição Imperial e o Direito Civil 4. O Código Civil de 1916 e a estrutura do Direito Civil: parte geral e parte especial. 5. A neutralidade e indiferença das Constituições brasileiras em relação ao Direito Civil 6. Pulverização das relações privadas e perda da referência (o ocaso da codificação)…

CARREIRA JURIDICA Direito Civil Cristiano Chaves INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL operabilidade e socialidade (BOBBIO e Da estrutura à função). Prof. Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Professor de Direito Civil do CERS Aplicação prática: (TJ/GO, 06) De acordo com os dizeres de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, “o Código Civil de 2002 persegue três grandes paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade”. Discorra…

bens a depender de prova da mútua colaboração.4 1 Disponíveis em www.direitohomoafetivo.com.br 2 STJ, REsp 148897-MG, 4ª T. rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 10.02.1998. 3 STJ, REsp 323.370-RS, 4ª T. – Rel. Min. Barros Monteiro – j. 14.12.2004; STJ, REsp 502.995-RN, 4ª T. Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 26/04/2005. 4 STJ, Resp 773.136-RJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 10.10.2006; STJ, REsp 648.763/RS, 4.ª T., Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07.12.2006. 5 TSE, REsp.…

Processual de Fazenda Pública. Fazenda Pública na estrutura da Administração Pública. Quem está inserido no conceito de Fazenda Pública? Capacidade postulatória da Fazenda Pública. AULA 02 TÍTULO Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública ROTEIRO DE ESTUDO Discutiremos o conceito e a necessidade de prerrogativas processuais, a isonomia processual e as prerrogativas em espécie. Trataremos do arts 188, 191, 299 do CPC além das jurisprudências do STJ e do STF sobre o tema. RESUMO…

A Estrutura Judiciária Nacional 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título.…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo falar sobre o órgão máximo do poder judiciário do Brasil; Superior Tribunal de Justiça (STJ), deste o inicio de sua formação até os tempos de hoje; todas as suas conquistas já realizadas e futuros projetos a serem criados a favor da sociedade brasileira. 1. O QUE É O STJ ? O STJ é órgão máximo do poder judiciário do Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, ele é descendente direto de outra instituição surgida há 60 anos,…

1 INTRODUÇÃO O tema abordado neste estudo trata sobre Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como objetivo refletir sobre a importância e suas características dos mesmos para o Estado e a sociedade. O trabalho foi realizado em 2013, por alunos dos 2º períodos do curso de Direito, com o intuito de pesquisar sobre os dois órgãos STF e STJ. Num primeiro momento, os discentes utilizaram informações colhidas em pesquisa na internet. A fundamentação…

promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado.Os órgãos jurisdicionais fazem parte de um elenco fixado pela nossa Constituição. - A Justiça é uma, embora se subdivida como forma de melhorar a sua administração. …