Direito Administrativo

O presidente do STF vai presidir o Senado no julgamento do crime de responsabilidade. OBS: Prisão – somente com sentença condenatória Exercício – ADPF 186 (cotas raciais), ADPF 54 (anencefalia), ADPF 187 (marcha da maconha), ADPF 132 (união homoafetiva) – Estudar sobre tudo. Matéria da prova – Até amanhã (início do judiciário) Aula 19.10.2012 Poder Judiciário Estrutura (art.92) STF CNJ (administrativa) STS TST TSE STM TJ TRF TRT TRE JD JF JT JE JM JE JF Justiça comum Justiça especializada JE – Justiça Estadual JF – Justiça Federal Justiça estadual julga o que não cabe a nenhuma das outras (o resto do resto). JD, JF, JT, JE e JM - São a competência originária, julgarão os casos pela primeira vez TJ, TRF, TRT e TRE – Competência Recursal + Competência originária O Duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, não está expresso em lugar nenhum. Está implicitamente no art. 92. Geralmente quando um juiz julga sozinho o normal é caber um recurso. Quando um tribunal julga um recurso ou até mesmo quando ele julga originariamente a decisão é irrecorrível. Conselho Nacional de Justiça (art.…

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA: Usar as fontes: a Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrinas; Normas e outras necessárias à administração pública. I - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são entidades autônomas. • Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional;…

A U R ST O G A U QUESTÕES GABARITADAS DO CESPE A 1 M U IL G NUMEROS NATURAIS 1) (AUX.PER.CRIM.-RR-2003-CESPE ) Antônio saiu de seu trabalho com R$ 80,00, quantidade de dinheiro exata para comprar 20 kits iguais de material de desinfecção. Ao chegar ao local de compra, constatou que o preço havia aumentado. Por isso, com os R$ 80,00, ele conseguiu comprar apenas 12 kits, recebendo R$ 8,00 de troco. Com base na situação hipotética acima…

concentradora de todas as suas atividades, e passa a concentrar seus recursos financeiros e talentos humanos naquela atividade que constitui o seu negócio. Com a terceirização a empresa aumenta sua competência básica, sua vocação, utilizando as parcerias especializadas, somando mais conhecimento e tecnologia, indispensáveis a sustentação da empresa tomadora do serviço no mercado competitivo. Os parceiros passam a ser coadjuvantes na cadeia de atos que compõem as atividades da…

ser analisado nesse ponto pelo juiz. Mediante pedido de reconsideração – juízo a quo ou mediante recurso ordinário para instancia superior (TRT), onde serão analisados de uma só vez a decisão interlocutória mais a sentença. Artigo 893, §1º, CLT: Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva. EXCEÇÃO: Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho Na…

André Küll Aguillar, Celso Luiz Liermann Filho, Fábio Norio Razé Yamanaka, Gustavo Tadeu Omine, Luiz Fernando Camarini de Oliveira, Marcelo Schulter, Rafael de Souza Barbetta e Ricardo Luiz Sartori, pela amizade e pelas contribuições oferecidas por cada um, ao seu modo, no desenvolvimento deste estudo. À Fernanda Souza Senna, Henrique Reginaldo, Juliano Schier e Daniel Vinícius Testa, pela amizade que se iniciou na época de nossa graduação em engenharia e que perdura até os dias…

pensamento sem o controle que a igreja católica exercia nas sociedades espanhola ou portuguesa dessa época. Algumas das maiores figuras do iluminismo contava-se entre os autores de livros proibidos pelo Index católico, como David Hume, John Locke ou Immanuel Kant. A influência da religião católica na Inglaterra fora definitivamente afastada do poder em 1688, com a Revolução Gloriosa. Desde então nenhum católico voltaria a subir ao trono, embora a Igreja da Inglaterra tenha permanecido…

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3742459719975045555 374245-97.1997.5.04.5555 Data de publicação: 14/12/2001 Ementa: FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ADOTADO PARA A JORNADA EXTRAORDINÁRIA MEDIANTE ACORDO COLETIVO. A atual Carta adotou a flexibilização das relações detrabalho sob a tutela sindical, no que tange à redução do salário, compensação de horários, redução de jornada e aos turnos de revezamento, conforme se depreende do seu art. 7º, VI, XIII e XIV. …

Fundamentos da Mecânica dos Sólidos e das Estruturas Paulo de Mattos Pimenta Professor Titular do Departamento de Estruturas e Fundações da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo São Paulo 2006 À Ciça e ao Leandro Prefácio Este é o texto de apoio às aulas das disciplinas de pós-graduação sobre Fundamentos da Teoria das Estruturas e de Análise Não-linear de Estruturas ministradas pelo autor no Departamento de Engenharia de Estruturas e Fundações da Escola…

Fundamentos da Mecânica dos Sólidos e das Estruturas Paulo de Mattos Pimenta Professor Titular do Departamento de Estruturas e Fundações da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo São Paulo 2006 À Ciça e ao Leandro Prefácio Este é o texto de apoio às aulas das disciplinas de pós-graduação sobre Fundamentos da Teoria das Estruturas e de Análise Não-linear de Estruturas ministradas pelo autor no Departamento de Engenharia de Estruturas e Fundações da Escola Politécnica…