PROCESSO CIVIL FAZENDA PUBLICA EM JUIZO UBIRAJARA CASADO

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SABER DIREITO – FORMULÁRIO
TÍTULO DO CURSO

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
AULA 01: Conceito de Fazenda Pública
AULA 02: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública
AULA 03: Prescrição e Fazenda Pública
AULA 04: Intervenção Anômala
AULA 05: Liminares, Tutela Antecipada e Poder Público.

PROFESSOR

Ubirajara Casado
QUALIFICAÇÃO

Para tarja: Advogado da União

Advogado da União
Procurador Seccional da União
Professor da EBEJI
Autor de obras jurídicas
Conferencista
AULA 01
TÍTULO

Conceito de Fazenda Pública

ROTEIRO DE ESTUDO

Discutiremos o conceito de Fazenda Pública e sua capacidade postulatória.
Falaremos do conceito restrito e processual de Fazenda Pública; da Fazenda Pública e a estruturação da Administração Pública; de quem está inserido no conceito de Fazenda Pública e da capacidade postulatória da Fazenda Pública
Serão analisados diversos dispositivos do CPC além do Decreto-Lei 200/67.
RESUMO FINAL

Conceito restrito de Fazenda Pública.
Conceito Processual de Fazenda Pública.
Fazenda Pública na estrutura da Administração Pública.
Quem está inserido no conceito de Fazenda Pública?
Capacidade postulatória da Fazenda Pública.
AULA 02
TÍTULO

Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública

ROTEIRO DE ESTUDO

Discutiremos o conceito e a necessidade de prerrogativas processuais, a isonomia processual e as prerrogativas em espécie.
Trataremos do arts 188, 191, 299 do CPC além das jurisprudências do STJ e do STF sobre o tema.
RESUMO FINAL

Necessidade e prevalência do interesse público.
Prazos Processuais
AULA 03
TÍTULO
Prescrição e Fazenda Pública

ROTEIRO DE ESTUDO

Discutiremos sobre conceito de Prescrição; Prescrição nas ações contra a Fazenda: evolução normativa e aplicação da Súmula 85 do STJ
Leis utilizadas: CC. Art. 189; Decreto nº 20.910/32, art 1º; Decreto-lei nº 4.597/42, art. 2º.
Súmula 85 do STJ.
Jurisprudência do STJ.
RESUMO FINAL

Conceito de Prescrição
Prescrição nas ações contra a Fazenda: evolução normativa
Prescrição e prestação de trato