Espécies E Hierarquia Das Normas Tributárias

DIREITO III DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo Programático O sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional:…

a área tributária tenha um vasto conhecimento teórico das Leis e normas tributárias para que possam projetar ações futuras de economia de tributos, esse conhecimento teórico deve estar ligado a boas experiências práticas, fazendo com que o profissional consiga atingir com maior eficiência os objetivos da organização O livro relata que a constituição é o caminho para a realização dos princípios fundamentais do Direito e deve ser respeitada, nenhuma ação em relação a matéria…

como a disciplina jurídica da atividade financeira do estado. A relação jurídica que se instaura entre o estado, que tem o poder de exigir o tributo, e a pessoa sob sua jurisdição que tem o dever de pagar esse tributo, é submetida a uma série de normas jurídicas que vão compor a disciplina do direito tributário. Direito tributário é, por assim dizer, o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância…

exigências e etapas para a edição de normas legais que obriguem os cidadãos a fazer ou deixar de fazer algo (inclusive em matéria tributária). Em sua explicação, relacione: veículo legislativo, órgão legiferante e processo legislativo. 3.Existem diferenças entre “instrumento introdutório de norma”, “texto normativo” e “norma jurídica”, ou são todos sinônimos? Explique. 4.É possível contestar a legitimidade de um tributo (expresso em uma “norma de incidência tributária”) que tenha…

hierárquico de normas” Pirâmide de Kelsen 1º degrau, Constituição Federal 2º degrau, tratados internacionais de D. Humanos, como o pacto de S.J.da C. RIca 3º degrau, temos LC, LO, LDel, MP, Dec Leg, Resol (2º o STF, LC, e LO possuem a mesma hierarquia ) 4º degrau, atos infra legais decretos, portarias , função de regulamentar as leis que lhe são superiores TRATADOS INTERNACIONAIS Procedimento, art . 84, CF art. 49,I, CF, através do decreto legislativo, decreto presidencial…

Sabe-se que hoje são frequentes as normas que favorecem os pequenos comerciantes, proprietários, artesãos, sem que por isso possamos considerar tais normas como atentatórias ao princípio da igualdade, como queriam aqueles autores, baseados em uma interpretação literal do dispositivo isonômico. Se a questão da igualdade não é simples quando considerada como um direito fundamental, ganha mais complexidade, ainda, quando encarada como principio a reger a atividade tributária do Estado,…

pessoas, com o objetivo de alcançar a harmonia, o bem comum, paz e a organização social. Tal regramento ou normas éticas ou de conduta, podem assumir a natureza religiosa, moral e jurídica, sendo que, cada uma dessas produz um resultado específico. Enquanto as primeiras objetivam a direção de uma intenção internas, cujo resultado possui cunho psicológico, o nosso estudo busca o foco na "norma jurídica" a qual difere das demais pela sua organização e por direcionar-se à conduta externa…

Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” (Hugo B. Machado, pág 52 e 58). [1] Toda vez em que existir dupla interpretação da norma, devemos recorrer aos princípios com o intuito de encontrar uma solução interpretativa. Dessa forma, o Sistema Constitucional Tributário está sujeito a uma série de princípios constitucionais, sendo eles: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: No área…

apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes ramos da ciência. Demonstra…

revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1. conceito, elementos, classificação. 3.2. Teoria da norma constitucional. 3.3. Princípios e regras. 3.4. Interpretação e integração das normas constitucionais. 3.5. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. 4.1. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 4.2. Controle difuso e concreto…