direito tributario

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DIREITO III

DIREITO TRIBUTÁRIO

Conteúdo Programático

O sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas

As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica

Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação

Obrigação Tributária

Crédito Tributário

Competências tributárias

Limitações do poder de tributar

Tributação internacional

Tópicos especiais de tributação

O Sistema Tributário Nacional: características, evolução, perspectivas

Eminentemente ligado ao processo de receita dos Estados modernos, o direito tributário tem marcante evolução não pelo advento de novos princípios, como também pela conquista de novas estruturas. Neste contexto, a receita tributaria constitui-se no principal meio econômico dos Estados, consequentemente forçando o desenvolvimento do elemento jurídico, à medida que as políticas intervencionistas estatais provocam modificações na conjuntura. A teoria vem preceder e orientar a prática e também adaptar-se às condições econômicas vigentes no País e às circunstancias de fato que servem de base aos tributos, que está sujeito a uma constante evolução.

Ninguém, espontaneamente, gosta de pagar tributos, mas paga porque é obrigatório e o não-pagamento, quando aquele é devido, importa na sujeição de sanção.

Interessa ao tributarista ou a quem quer que seja, quando estuda a relação com o Direito Tributário, verificar se o tributo é devido ou não, quando, a quem e como.

O Estado e sua atividade financeira

Para viver em sociedade, necessitou o homem de uma entidade com força superior, bastante para fazer as regras de conduta, para garantir o Direito. Dessa necessidade nasceu o Estado.
Estado unitário: com o governo centralizado em uma única unidade.
Estado Federal: descentralizado, em unidades autônomas (Brasil).
O Estado desenvolve atividade financeira. Para alcançar seus objetivos precisa de recursos