Entendimento Cpc 15

Buscar-se-á o esclarecimento das alterações no que tange a modalidade de intervenção de terceiros, já que o instituto com maior número de modificações. Todas as espécies serão abordadas, conceituadas, e os pontos de contraste entre o atual e antigo CPC explorados. Levando a compreensão do avanço considerável do novo código, que em boa parte alcançou seu objetivo. Assistência A assistência ocorre quando o assistente ingressa na relação jurídica processual como…

tem como escopo o estudo claro e objetivo das alterações realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. E, ainda, tratar das questões polêmicas sobre o tema: o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidência ou não de multa na execução provisória, a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios, entre outras questões. Palavras-chave: Razoável duração do processo, Lei n. 11.232/2005, Celeridade, Efetividade, Caput…

sanção do texto do Novo Código do Processo Civil (CPC), em 16 de março de 2015, é possível observar alterações relevantes no que abrange a área Pericial. E o objetivo deste trabalho é apresentar tais mudanças, com foco na seção que trata sobre a prova pericial, visando fazer a comparação entre o antigo e o atual CPC. 2. Alterações na Prova Pericial de Acordo com o Novo Código do Processo Civil De acordo com o entendimento de especialistas de direito “(...) a…

RECURSO DE APELAÇÃO –994-I - ler 994 em diante, recursos Requisitos artigo 1010 e seguintes – (prazo 15 dias – apelante x apelado Art. 1010. A apelação interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; III- o pedido de nova decisão; O juízo de admissibilidade será feito pelo Tribunal “ad quem” Para ser admitida a apelação devem ser…

introdução do instituto no CPC deu-se pela inserção do art. 285-A[1], o qual permitiu aos juízes de primeira instância julgar improcedente o pedido do autor, sem mesmo citar o réu, quando certas situações forem verificadas na prática. Apesar de o instituto representar um relevante ganho ideológico, pouco se verificou a sua aplicação no cotidiano forense. (pelo menos nas varas cíveis). O intuito desta reflexão é demonstrar as mudanças ocorridas no instituto no novo CPC e como pensou o legislador,

pretensão, todavia, de exaurir o tema, a forma como doutrina e jurisprudência vêm enfrentando o regramento processual da impenhorabilidade absoluta na execução de valores oriundos da prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC. Será demonstrada a forma como alguns tribunais tentam dar efetividade às suas decisões, flexibilizando a norma e permitindo a penhora em patamar apontado como suficiente a não privar o executado do indispensável à sua própria…

das informações prestadas pelo próprio Executado em fls. (Imposto de Renda), em conformidade com o que preceitua o art. 1026 do CC e 591 do CPC, a penhora das cotas da Empresa em que é sócio – Paralelo Computação Ltda – CNPJ 02.152.910/001-15, além da retenção e depósito de 30% do pro labore deste acrescido dos lucros que aufere, visto já haver entendimento jurisprudencial consolidado quanto a esta possibilidade : 2009.002.01974 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TJRJ DES. ELTON…

sincrético. O art. 475-I do CPC dispõe que o “cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo”. Vemos, portanto, que o credor não terá mais de abrir novo processo para obter aquilo a que tem direito já reconhecido na sentença. Basta-lhe requerer, nos próprios autos, que se instaure o cumprimento da sentença, tendo o devedor o prazo de 15 dias para impugnar…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

recursal brasileira. Opta-se pela segurança jurídica em detrimento da celeridade processual, pois quem mais bem aprecia a causa, percebendo determinado detalhe, sobretudo em matéria de fato, é o prolator do voto vencido. 2) Cabimento O artigo 530, do CPC, dispõe: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à…