Edificações Em Apps Urbanas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

áreas. Atualmente o debate em torno da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua utilização têm causado muitos debates no território brasileiro, principalmente envolvendo proprietários rurais, órgãos de proteção ambiental, instituições ambientais e a sociedade como um todo. Desta maneira, os diferentes processos, usos e ocupação da paisagem pelo homem têm reduzido consideravelmente as APPs e os recursos naturais, causando também, muitas mudanças e diversos problemas…

como: • pouca ou precária disponibilidade de áreas, • elevado preço da terra, • crescimento e expansão urbana em reduzido período de tempo, • A densa ocupação de favelas e loteamentos irregulares e clandestinos sem infraestrutura básica e equipamentos essenciais retratam o uso desigual e injusto do solo em nossas cidades e são fatores-chave para a luta desenvolvida em prol da gestão urbana democrática. Antecedentes • Uma das mais nefastas consequências do processo de…

assentamentos urbanos como também a possibilidade de expansão urbana. A política estratégica de criação de novas áreas protegidas como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), não tem sido respeitados…

urbano da Zona Urbana da Cidade de Rio Acima conforme descrição constante do Anexo I desta Lei, o uso do solo conforme o Anexo II desta Lei e o mapa de zoneamento constante do Anexo III desta Lei. CAPÍTULO II Das Zonas de Uso e Ocupação do Solo Art. 3º – O território municipal de Rio Acima compõe-se das seguintes zonas de uso e ocupação do solo: I – Zona Urbana; II – Zona de Expansão Urbana; III – Zona de Ocupação Especial Rural/Urbana; IV – Zona Rural. § 1º - A Zona Urbana…

Código florestal O código florestal brasileiro foi decretado em 1934, inicialmente teve grande importância na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, pois esse preserva determinadas áreas nas áreas agrícolas e urbanas, criando-se e preservando áreas permanentes ao longo dos rios, morros e a área legal (vegetação nativa), ao longo dos anos, este código sofreu diversas modificações dificultando seu entendimento, por esse motivo discuti-se, atualmente, um novo código, que…

no rio Cuiabá fizeram parte da dinâmica da água no território, e foram por muito tempo as delineadoras da paisagem da cidade. Atualmente as enchentes naturais são agravadas devido a alterações antrópicas, tais como retirada da cobertura vegetal das APPs, impermeabilização do solo,canalizações e retificações de cursos d'água.O lançamento de esgoto sem tratamento em corpos d’água, é mais um dos problemas vivenciado pelo ambiente em Cuiabá. Tratar os corpos d' água como receptáculo de…

remanescentes de casa demolida, tratando-se de alicerce edificado em alvenaria de tijolos e concreto, com altura aproximada de 0,5m em relação ao nível do solo com dimensão aproximada 30m². As antropizações acima citadas foram construídas na área de APP, e o PRAD tem como objetivo melhorar as condições ambientais locais. 3 METODOLOGIA Foi realizado inicialmente um diagnóstico ambiental de toda a área de influência direta do local, com visitas in loco e documentário fotográfico…

.....................................................7 3.3 Condomínios..........................................................................................................................................8 4 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ......................................8 4.1 Diretrizes Básicas...................................................................................................................................8 4.2 Projeto ........................................

acentuado, as restingas na faixa litorânea, as vegetações localizadas em altitudes superiores a 1.800 metros e as vegetações localizadas em determinadas áreas urbanas, assim definidas por lei específica. As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Temos como exemplo de APP, as áreas marginais dos corpos d’agua (rios, córregos, lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas…