Edificações Em Apps Urbanas

Legislação de parcelamento do solo – questões 1. Do ponto de vista jurídico, onde é permitido ou não o parcelamento do solo para fins urbanos?. Art. 3º Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (NR) 2. Quais condições físico-ambientais impedem a urbanização no município de Ribeirão Preto? I - terrenos alagadiços e sujeitos a inundação;…

MANUAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS BÁSICOS PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMAS – Prefeitura da Cidade do Recife Manual de arborização: orientações e procedimentos técnicos básicos para a implantação e manutenção da arborização da cidade do recife / Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMAS. 1. Ed. – Recife : [s.n.], 2013. 71 p. 1. Arborização Urbana –…

TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Florianópolis, por seus representantes, decreta e eu ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, o acesso a implantação das edificações e aos outros limites do direito de construir, excetuada a utilização das terras para a produção agrícola. Art. 2º As disposições da presente Lei aplicam-se ao território delimitado no mapa do anexo I, e formado pelos distritos…

teórica ( X ) Interfaces entre a política ambiental e a política urbana ( ) Legislação ambiental e urbanística: confrontos e a soluções institucionais ( ) Experiências de intervenções em APPs urbanas: tecnologias, regulação urbanística, planos e projetos de intervenção ( ) História ambiental e dimensões culturais do ambiente urbano ( ) Engenharia ambiental e tecnologias de recuperação ambiental urbana ( ) Águas Urbanas: Caminhos Para um Resgate Urban Waters: Path to a Rescue…

Longitude: 655830 / Latitude: 7743157 Foi observada uma obra de contenção na avenida na forma de Cortina Atirantada. Esta técnica foi utilizada para estabilizar o talude que se encontra no local. A solução é bastante utilizada em casos onde há áreas urbanas densas. A estrutura contém a encosta e protege as casas, por exemplo, que estão na região. Como é o caso do local estudado, há casas no topo e abaixo a Av. Perimetral. Encontrou-se Filito e Xisto no acostamento da avenida, bem como,…

que cortam o bairro são as Avenidas Gonçalo Antunes de Barros (Av.Jurumirim),João Gomes Monteiro Sobrinho (Av. dos Trabalhadores). Surgiu a aprovação do Loteamento. Pode-se analisar que em algumas partes do bairro houve ocupação ilegal e irregular da APP do córrego Canjica, em áreas consideradas de risco deixando algumas pessoas que ali se encontram vulneráveis a intempéries do tempo ou doenças pela frágil ocupação sem base alguma para uma boa habitação e respeito à vida e ao meio…

século, com o aumento significativo da urbanização das cidades e a tendência dos engenheiros de drenarem o escoamento pluvial o mais rápido possível das áreas urbanizadas (Tucci, 1997). A partir da renaturalização dos rios localizados em áreas urbanas, é possível evitar impactos provenientes de uma urbanização desnaturalizante, representada por obras hidráulicas como canalizações e retificações de rios. Estas obras hidráulicas tradicionais geralmente transformam o XX Simpósio…

Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o meio ambiente e…

A inaplicabilidade do Código Florestal em área urbana Elaborado em 03.2006. Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador…

Preto / Perci Guzzo, Regina Maria Alves Carneiro (orgs.). - Ribeirão Preto: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2008. 40 p.; 22 cm. 1. Arborização urbana. 2. Plantio em calçadas. 3. Áreas verdes. 4. Espécies arbóreas. I. Guzzo, Perci. II. Carneiro, Regina Maria Alves. III. Título. CDU 712.2 2 O desafio de arborizar a cidade Arborização urbana é o conjunto de árvores existentes em uma cidade. Entretanto, esse termo também inclui os cuidados aplicados a essas árvores, como:…