Apps e ucs x áreas de risco

(Série Biodiversidade, 41) ISBN 978-85-7738-155-5 1. Área de Preservação Permanente. 2. Unidade de Conservação. 3. Áreas de Risco. 4. Serviços ambientais. 5. Deslizamentos. 6. Enchentes. 7. Mata Atlântica. I. Schäffer, Wigold Bertoldo. II. Rosa, Marcos Reis. III. Aquino, Luiz Carlos Servulo de. IV. Medeiros, João de Deus. V. Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Biodiversidade e Florestas. VI. Título. V. Série. CDU(2.ed.)502.62 A reprodução desta obra é permitida para fins não comerciais, desde que citada a fonte. Esta obra não pode ser comercializada. Sumário Apresentação 05 Introdução 07 Áreas de Preservação Permanente 09 As funções ambientais das Áreas de Preservação Permanente 13 Áreas “consolidadas” de ocupação urbana e agropecuária 31 Efeito das chuvas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro 35 Áreas rurais afetadas 35 Localidade de Bonsucesso – Teresópolis 35 Localidade de Vieira – Teresópolis 39 Campo Grande – Teresópolis 44 Cascata do Imbuí – Teresópolis 50 Bairro Granja Florestal – Teresópolis 52 Vale do Cuiabá – Petrópolis 54 Nova Friburgo 64 Cidade de Nova Friburgo 74 Canalização de rios 78 Análise dos deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro 79 O Papel das Unidades de Conservação 84 O Código Florestal e a prevenção da ocupação de áreas de risco 88 Conclusões 89 Metodologia 91 Bibliografia 94 Relatório de Inspeção da Área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro…

permanente, previstas nos arts. 2º e 3º da Lei Federal 4771/1965 – Código Florestal e c) a áreas rurais de reserva legal, criadas pelo art. 16 da Lei Federal 4771/1965. Não existem muitas divergências sobre as unidades de conservação, uma vez que as formas de criação, modalidades e possibilidades de utilização estão adequadamente regradas na Lei Federal 9985/2000. A reserva legal, por seu turno, também está adequadamente regulamentada no Código Florestal, incidindo unicamente nas…

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP DO TAGUATINGA E AS CONSEQUÊNCIAS DA OCUPAÇÃO Clausio Teza1; Raylton de Carvalho2; Vinícius Adriano Farias de Medeiros2; Alexandre Negreiro2. 1 Professora da Universidade Católica de Brasília. 2 Iniciação Científica na Universidade Católica de Brasília. INTRODUÇÃO Os seres humanos e a sociedade como um todo são dependentes dos recursos hídricos, entretanto, ao longo dos últimos anos a atividade humana tem…

Desenvolvimento de Áreas de Preservação Permanente, o caso de votuporanga. Autor: Eder Dias Ferreira, ederarquitetura@hotmail.com Orientadora: Andréa Penha Gregório Vasconcelos, andreapenha@gmail.com Resumo Uma solução possível bem sucedida para solucionar os problemas ambientais nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) em áreas urbanas causadas pela proximidade de ocupação pela urbanização é a criação de Parques Lineares. O Plano Diretor Participativo de Votuporanga prevê a criação…

projetos foram elaborados em 2005/2006 através de consultoria ao Consórcio Habitat (empresas Argos Engenharia, Anima e Multissetorial). O Plano de ação englobou 16 bairros contendo 7 favelas, das quais 6 com trechos em beira de córregos. O artigo mostra o contexto em que foi desenvolvido o trabalho – de outubro de 2004 a setembro de 2005, para essa Prefeitura, que tem se destacado pelos programas e projetos integrados de habitação e meio ambiente. Nesse período havia uma discussão…

conservação e preservação da natureza através das APP (área de preservação permanente). Evitando a perda e capacidade de produção de água em qualidade e quantidades adequadas. Segundo a disposição do INCRA será admitidos edificações: a) Residencial Familiar; b) Sede campestres de associações e/ou instituições recreativas ou desportivas; c) Hotéis Fazenda; d) Cooperativas Rurais; e) Indústria de Transformação de Produtos Agropecuários. Lembrando-se da conservação das escolas e estradas…

reservas legais. Para o autor existem problemas que dificultam a aplicação prática do Código Florestal Brasileiro, mas, devem-se buscar alternativas, inclusive jurídicas, para solucioná-los. De fato é o que se faz nessas situações de ocupações de Áreas de Preservação Permanente particularmente nas áreas urbanas. No entanto, não significa que solução mais adequada seja a simples supressão da existência ou o enfraquecimento do regime de proteção das áreas de preservação permanentes,…

AO PL 1876/99 5 2. QUADRO RESUMO DA LEI 12.651/12 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RESERVA LEGAL 3. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 3.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP 3.1.1 CURSOS D’ÁGUA 3.1.2 RESERVATÓRIOS D’ÁGUA ARTIFICIAIS 3.1.3 NASCENTES 3.1.4 TOPO DE MORROS, MONTES, MONTANHAS E SERRAS 3.1.5 ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS 3.1.6 ÁREAS URBANAS 3.1.7 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS 3.2 RESERVA LEGAL – RL 3.2.1 COMPOSIÇÃO 3.2.2 DISPENSA 3.2.3 REGIME DE PROTEÇÃO 3.2.3 ÁREAS CONSOLIDADAS 4. CONCLUSÃO 4.1…

Juliana da Silva Bortolussi RESENHA: Áreas Urbanas Centrais RMBH - Confins Belo Horizonte 2012 Juliana da Silva Bortolussi RESENHA: Áreas Urbanas Centrais RMBH - Confins Resenha Acadêmica apresentada como requisito para aprovação na disciplina Tópicos em Arquitetura e Urbanismo: Reflexões, análises e alguns desafios da cidade contemporânea, no Curso de…

DE 2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA, do Município de Cruz Alta, RS. O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS Art. 1°. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de Cruz…