Trabalho florestal

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES-SP

CÓDIGO FLORESTAL APRECIAÇÃO ATUALIZADA

São Paulo, agosto de 2012
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Relatório da consultoria referente à apreciação atualizada do Código Florestal desenvolvida por Engenheira Agrônoma Renata Inês Ramos e Engenheira Florestal Irene Tosi Ahmad, FLORARI AMBIENTAL, para a ABES - SP – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo.

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SUMÁRIO
1. ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 571/12 AO PL 1876/99 5 2. QUADRO RESUMO DA LEI 12.651/12 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE RESERVA LEGAL 3. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 3.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP 3.1.1 CURSOS D’ÁGUA 3.1.2 RESERVATÓRIOS D’ÁGUA ARTIFICIAIS 3.1.3 NASCENTES 3.1.4 TOPO DE MORROS, MONTES, MONTANHAS E SERRAS 3.1.5 ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS 3.1.6 ÁREAS URBANAS 3.1.7 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS 3.2 RESERVA LEGAL – RL 3.2.1 COMPOSIÇÃO 3.2.2 DISPENSA 3.2.3 REGIME DE PROTEÇÃO 3.2.3 ÁREAS CONSOLIDADAS 4. CONCLUSÃO 4.1 PRINCIPAIS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4.1.1 ÁREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE - APP 4.1.2 RESERVA LEGAL - RL 5. BIBLIOGRAFIA 11 12 21 23 23 23 25 25 26 29 30 30 31 31 31 31 31 33 33 33 37 41

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LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Lei 12.651/12 com as alterações da MP 571/12: Áreas de Preservação Permanente – APP 12

Tabela 2. Lei 12.651/12 com as alterações da MP 571/12: Recomposição de Áreas de Preservação Permanente - APPs de cursos d´água 12 Tabela 3. Lei 12.651/12 com as alterações da MP 571/12: Recomposição de Áreas de Preservação Permanente - APP de nascentes e olhos d’água perenes 16 Tabela 4. Lei 12.651/12 com as alterações da MP 571/12: Recomposição de Áreas de Preservação Permanente - APP de lagos e lagoas naturais 16 Tabela 5. Lei 12.651/12 com as alterações da MP 571/12: Recomposição de Áreas de Preservação Permanente - APP de veredas 16 Tabela 6. Alterações dos limites das APP’s de cursos d’água segundo a largura do mesmo, de acordo com a legislação.

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Tabela