Edificações Em Apps Urbanas

PLANO DE REASSENTAMENTO 1 IDENTIFICAÇÃO Programa: Intervenções em favelas/PPI-UAS Provisão Habitacional Contrato CAIXA nº: 0359389-75 Ação/Modalidade: Apoio a Urbanização de Assentamentos Precários e Edificações de Unidades Habitacionais Empreendimento: Residencial Antonio Carlos Pires Localização/Município: Goiânia UF: Goiás Fonte de recursos: OGU-Orçamento Geral da União-Min. Das Cidades Regime de execução do PTTS: Indireto Contratação de Empresa por licitação …

legal. 2) Ao constatar a existência de um condomínio de casas de veraneio em APP às margens de um grande rio que banha dois estados, o IBAMA lavrou autos de intimação demolitória. Registrou, ainda, que houve desmatamento de área de reserva legal. Na defesa administrativa, foi provado que houve licenciamento ambiental pelo ente estadual competente e que o empreendimento estava em área previamente degradada em zona urbana, conforme o PDOT. Rejeitada a defesa administrativa, os particulares…

resultado de todo o trabalho produzido de análise e sistematização de dados sobre o município de santa Maria da boa vista Pernambuco, foram elaboradas diretrizes, metas, objetivos e propostas da política urbana do município, que guiarão o desenvolvimento da cidade. A política urbana do município tem como objetivo assegurar o desenvolvimento sustentável através da utilização equilibrada dos recursos naturais e do patrimônio cultural e artificial, assim como a qualidade de…

CONFLITOS URBANOS – ÁREAS IRREGULARES – OCUPAÇÃO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP Junior Assis Strello Resumo: Assunto gerador de muita polêmica, a ocupação irregular nas Áreas de Preservação Permanente, em conflito com a função social da propriedade urbana, e o direito de moradia. Que maneira ou meio deve ser utilizado para encontrar o ponto de equilíbrio entre esses aspectos, a maneira em que esse assunto é tratado em nosso país, assim como em específico em nossas…

ainda no governo do prefeito Ribamar Fiquene. IMAGEM 1 Figura 01. Fonte: Pesquisa de campo, 2013. Aterramento sobre a galeria que foi construída para canalizar o riacho Bacuri e interligar as ruas citadas acima. No local é possível perceber edificações (moradias) construídas as margens do “Riacho”, essa pequena elevação, trata-se de um aterro sobre a galeria onde normalmente era o curso do riacho, para assim dar continuidade à rua e ligar uma margem a outra. Pode-se afirma que se…

Permanente - APP. PARECER TÉCNICO DE VISTORIA Requerente: MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Processo Judicial nº: 200.678.823-99 Assunto: Intervenção em APP – Regularização – Área de Seu Ninguém 1 – Histórico: O Processo Jurídico nº 200.678.823-99, movido contra a Empresa Entulho LTDA, pela Prefeitura Municipal de Deus me Livre, que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública, que alega da intervenção de forma inadequada uma Área de Preservação Permanente –…

especialmente quanto à localização, aos acessos, à implantação das edificações e outras limitações ao direito de construir, excetuada a utilização das terras para a produção agrícola. TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS CAPÍTULO I DO ZONEAMENTO Art. 3o - Para fins de aplicação do regime urbanístico instituído pela presente Lei, o território formado pelo Distrito Sede do Município de Florianópolis, mencionado no Art. 1o, é constituída pelas Zonas Urbanas e Rural, que se repartem nas diversas…

com.br/app/web/arq/trabalhos/9a5e7085f1068ba0ab4bca5098746d7a.pdf Acesso em 26/05/2013 A cidade existente era muito próxima do Rio Sanhauá tendo seus primeiros traçados caracterizados pela regularidade, não tinha edifícios de grande porte, a não ser a Igreja do São Francisco. Fora esse prédio já havia sido edificado a Igreja do Carmo e o Convento de São Bento que se localizavam na Rua Nova. 7 Figura 02: Mapa da Cidade da Parahyba. Disponível em…

1. INTRODUÇÃO Nesse texto apresentaremos a análise que realizamos sobre mobilidade e acessibilidade. Essa acessibilidade deve estar associada à estruturação urbana adaptada as pessoas com necessidades especiais de locomoção. 2. ASSUNTO / TEMA O Assunto do referido trabalho é sobre Urbanismo e acessibilidade. O tema abordará sobre a situação atual de mobilidade da pessoa com deficiência nas grandes cidades brasileiras. 3. FORMULAÇÕES DO PROBLEMA Há, nas grandes cidades do…

Convergindo assim duas terminologias na mesma área de ocorrência ocupada: as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Riscos Ambientais. Perante essa realidade, o trabalho possui como objetivo estabelecer a relação existente entre as áreas de APPs e de risco ambiental, levando em consideração tragédias já ocorridas em locais com essas características, como foram os casos dos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, relacionadas à ocupação irregular do solo, que poderiam ter sido evitadas