Documentos Legais Comerciais

LEGISLAÇÃO COMERCIAL ALUNA; VANILDA VIEIRA DA SILVA MATRÍCULA;13215060255 POLO; CANTAGALO 1- As juntas comerciais têm por objetivo executar e administrar os serviços de registro órgão central, compostos por: previdência,plenário,turmas,secretarias- geral e procuradoria.Dar garantia ,publicidade, autenticidade ,segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis,submetido a registro na forma desta lei.Os serviço Registro do Publico de Empresas Mercantis e…

no ramo comercial com a empresa de Venda de Pequis, conforme documentos em anexo (documento 1). O mesmo foi ameaçado várias vezes pela autoridade coatora quanto ao fechamento do seu estabelecimento comercial. As ameaças são frequentes, tanto que, da última vez, a referida autoridade fez-lhe uma notificação, conforme documento incluso (documento 2). Ilegal e arbitrária é a ameaça lançada pela autoridade. O impetrante está com toda a documentação pertinente ao seu negócio…

composto pelos seguintes órgãos: I - o Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão central Sinrem, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; II - as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro. SUBSEÇÃO I Do Departamento Nacional de Registro do Comércio Art. 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), criado pelos arts. 17, II, e 20

composto pelos seguintes órgãos: i – o Departamento nacional de registro do comércio, órgão central do sinrem, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; ii – as Juntas comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro. Subseção I Do Departamento nacional de Registro Do comércio Art. 4º o Departamento nacional de registro do comércio – Dnrc, criado pelos…

Cadastramento de imóvel, conforme documentos anexos. 02  Alteração de proprietário, conforme documentos em anexo. 03  Alteração do domicilio fiscal para: Endereço do novo domicílio fiscal (Vedada à utilização de Caixa Postal) Bairro Cidade UF CEP Telefone Celular Fax E-mail 04  Registro de Carta de Habite-se, conforme documentos em anexo. 05 …

.............. 2 1- Noção de sociedade comercial…………………………………………………..3 1.1- Contrato código civil art. 980º…….…………………………………………..3 1.2- art. 1º nº 2 Código das Sociedades Comerciais………………….………..3 2 - Formalidades legais para a constituição de uma empresa........................... 3 3 - Passos para constituição de uma empresa………………………………….…4 3.1) 1º Passo - Escolher o tipo de sociedade/empresa;…………………………4 3.2) 2º Passo - Escolher o nome comercial/Firma, fazer a respectiva inscrição

Radiodifusão Comercial O que é o serviço de radiodifusão com finalidade comercial? É o serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites previstos em lei, sendo o serviço usufruído livre, direta e gratuitamente pelo público em geral. Quais são os serviços de radiodifusão com finalidade comercial? Podem ser os serviços de radiodifusão de sons em Frequência…

Resposta: R.: Ato de comércio é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico. A conceituação civilística é impossível, devendo ser examinada a disposição legal correspondente, que, ou descreve as características básicas (sistema descritivo) ou enumera os atos considerados mercantis (sistema enumerativo, que pode ser exemplificativo ou taxativo). conceito do empresário Da Sociedade…

Cadastro Web O que é Cadastro Web? Módulo na internet do sistema GCE-NET em uso na Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do qual o usuário pode, através das operações disponibilizadas pelo sistema, constituir, alterar os dados ou encerrar uma empresa. Como utilizá-lo? Primeiramente o usuário deve acessar o site da Junta Comercial no link www.jucesp.fazenda.sp.gov.br, cadastrar-se no sistema Cadastro Web. “Para auxílio na utilização do sistema e esclarecimento de dúvidas o…

formatação específica (de acordo com a realidade dos cursos descritos), e ainda, um sistema de avaliação específica para o projeto interdisciplinar. Esta cartilha é um documento dinâmico e foi instruída utilizando como metodologia de pesquisa, consulta a livros de diversos autores, entendedores do assunto, acesso aos sites da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e do Portal do Empreendedor, visando chegar a um passo a passo, claro, de fácil entendimento para os diversos tipos de…