Discuta A Importância Do Conceito De Diversidade Em Rel

.... 2.5 Dos Princípios constitucionais................................................................... 47 48 2.5.1 Histórico.............................................................................................. 49 2.5.2 Conceito............................................................................................. 51 2.5.3 Classificação...................................................................................... 52 2.5.4 Da…

um dos grandes civilistas portugueses modernos, o Prof. Antunes Varella; outras feitas por Orlando Gomes e por Darcy Bessone – que procuravam extrair do sistema do Código Civil de 1916, de alguma forma, um fundamento para sustentar a existência do conceito de boa-fé objetiva no nosso Direito Civil. O Código, desde o seu anteprojeto inicial, em 1969, já apresentava dispositivos sobre a matéria. A respeito de um deles, o Prof. Ruy Rosado perguntou: “De onde vocês tiraram isso?” Mais ainda,…

e de denunciar no âmbito administrativo-disciplinar a pessoa que não apresenta com a petição inicial os elementos necessários à apuração e, ao longo do procedimento, demonstra completo desinteresse em comprovar os fatos alegados” (CNJ – REVDIS 42 – Rel. Cons. Rui Stoco – 49ª Sessão – j. 09.10.2007 – DJU 25.10.2007).” 10 Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano…

A jurisdição, como indica a própria formação da palavra (juris = direito, dição = dicção, dizer), implica no poder incontrastável do Estado de aplicar o direito em cada caso concreto, definindo a norma jurídica aplicável à situação concreta. Conceito ligado à soberania, a jurisdição é una enquanto função estatal; todavia, sua atribuição pode ser dividida. A quantidade de jurisdição atribuída aos órgãos jurisdicionais para que possam aplicar o direito é denominada competência. Para que…

bens 3.1 Dos bens 3.1.1 Conceito 3.1.2 Coisa e bem 3.1.3 Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2…

aqui reunidos, circunscritos ao exame dos dispositivos inseridos na Parte Especial — Livro IV: Do Direito de Família, fruto da dedicação, persistência e, sobretudo, devoção dos autores, ilustres cultores do Direito, que, por certo, conscientes da importância do Ministério Público no panorama jurídico nacional, se debruçaram, em análise esmerada, quanto ao tratamento hoje dispensado aos temas em destaque, ora apontando a repetição de dispositivos já retratados pela Lei 3.071, de…

concubinato passou a integrar uma lei civil, estabelecendo o concubinato notório,5 e através desta lei discuti - se a questão da paternidade ilegítima, conforme o autor Moura Bittencourt, estabelece que a França é a Pátria do direito concubinário. Sua importância histórica influenciou todo o direito ocidental, especialmente o brasileiro.6 Podemos dizer que a legislação francesa é a origem legislativa do direito concubinário que influenciou os tribunais brasileiros a respeito da…

um instrumento cego ou mero intérprete dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei, cabe-lhe o direito de exame, podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção se ela parecer conforme ou contrária à lei orgânica. (...) Aí esta posta a profunda diversidade de índole, que existe entre o Poder Judiciário no regime decaído e aquele que agora se instaura calcado sobre os modelos democráticos do sistema federal. De poder subordinado, qual era, transforma-se em poder soberano, apto na elevada…

parte da análise de dados históricos e estatísticos sobre os infortúnios laborais, demonstrando a gravidade da realidade brasileira. Em seguida, examina o tratamento conferido à saúde do trabalhador no ordenamento jurídico pátrio, ressaltando a importância legal dada ao tema. No tópico subsequente, trata do direito à prevenção como direito social fundamental e da necessidade da sua efetivação. Ao final, analisa as normas processuais sobre a tutela específica, importante instrumento…

regra da exogam ia: " 67 Mas entao a tcoria de Morgan é apropr iada a uma cllltllra nào -humana - ou melhor, a uma humanidade nao -cultural. TaI camo 0 pensamento é a rcconheci mento de uma significaçao exterior, as palavras dos ho mens nao sac a conceito das realidades externas, mas sim 0 seu signo. Consistindo simplesme nte na capacidad e de agir racionalmente sobre a exper iência, a inteligência que Morgan entende coma humana nao difere d a de outras espécies mamfferas, especialm…