Direitos Humanos E Politicas Pubicas

Capa Introdução A politica pública é a diretriz elaborada para enfrentar um problema, ou seja, a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente…

começar a nossa discussão sobre o ramo do Direito Constitucional, campo do Direito destinado ao estudo das constituições brasileiras, em especial, da 8ª e última Constituição Federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988. Na última Constituição brasileira, o nosso país adotou um Estado Democrático de Direito, comprometido com os direitos sociais e com a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público fundamental…

ações de humanização. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e dos aspectos abordados sobre a Política de humanização principalmente no Brasil. O resultado desta nos deixou claro que as ações humanizadas nas instituições de saúde são muitas vezes compreendidas como Política de Humanização, e com isso dificulta a implantação da Política Nacional de Humanização como Política Publica. Palavras chave: Humanização, Saúde, Serviço Social. _____________________________ …

vista que a mesma é o termo que designa um campo de conhecimento (ou que integra um campo de conhecimento) e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras. É importante destacar que uma organização pode ser privada ou pública, mas com interesses que afetam toda a comunidade. Por tanto, pode haver “gestão publica” em organizações públicas e privadas,…

definição clara do termo direito. Todavia poderíamos afirmar que o direito, considerando como regra jurídica, e um conjunto de normas que indica aquilo que devemos ou não fazer, ou seja, são mandamentos que devem ser seguidos por todos quando da edição de determinado norma. Ainda há duvidas se a coerção e item obrigatório no momento de se colocar em pratica o direito e obter a sua total eficácia. Todavia, um dos mais claros exemplos da aplicação da lei de forma coercitiva no direito…

de um sistema de discernimento, que viesse possibilitar ao jovem a inimputabilidade penal submetendo ao marco de 18 anos completos. Isto não se trata de uma definição a respeito do tema calcada em critérios científicos, mas em critérios de ordem política social. A imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. Sendo assim tem-se a premissa de que o menor de dezoito anos não…

de apoio à organização do Estado e da sociedade. Sendo necessária a implementação e modernização de um conjunto organizado de políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e programas computacionais que produzem, processam, armazenam e provêm acesso à informação proveniente de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das atividades dos órgãos de Segurança púbica. Hoje no Brasil temos, por exemplo, a REDE INFOSEG que se consolida como o maior sistema de informação de…

alguns aspectos de devem ser discutidos para a melhoria da educação infantil: ✓ Currículos e programas ✓ Política de recursos humanos Educação Infantil 1. Introdução A educação infantil vem adquirindo importância crescente nos debates a respeito da política educacional brasileira. Além dos educadores, outros profissionais, principalmente ligados á área de psicologia,…

PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ‘ PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI N°12.305/2010 Projeto de pesquisa apresentado à coordenação de curso de direito da universidade paulista de ensino – UNIP, campus Flamboyant, para fins de avaliação do sob a orientação do professor José Antônio.

profissional. Veremos, inclusive no decorrer desse trabalho, que a cada dia o campo de abrangência desse profissional tem se ampliado, mostrando como é imprescindível o trabalho do Assistente Social na orientação das pessoas em busca de seus devidos direitos. Palavras chaves: assistente social, filantropia e assistencialismo. Introduction: The field for Social worker is a vast field, complex and comprehensive. To operate effectively, the Social Worker must have a great knowledge…