A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos

A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos Universidade Federal do Rio Grande do Norte Departamento de Serviço Social 1 A Política Social como Política Pública: dever do Estado e Direito de todas e todos • • • • • • • O que são políticas públicas As políticas púbicas: paradigmas e perspectivas O caráter público das políticas públicas Formulação e Criação das Políticas Públicas Tipos de Políticas Públicas Política Social Características Históricas das Políticas Públicas no Brasil 2 1. O que são Políticas Públicas?  São ESTRATÉGIAS que orientam a ação do poder público nas questões sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais;  São explicitadas em LEIS, PLANOS, PROGRAMAS e PROJETOS que orientam as ações e a aplicação de recursos públicos;  São materializadas em um CONJUNTO DE AÇÕES (bens e serviços) e FUNDOS (financeiros) geridos pelo poder público. 3 As políticas púbicas: paradigmas e perspectivas Perspectiva Tradicional liberal): • • • • • Cada pessoa deve satisfazer suas necessidades básicas através do mercado; Filantropia para os mais carentes; Mercado se auto-regula; Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas. Conflitos sociais = caso de polícia. Perspectiva Democrática: • • • • O Estado é responsável pela proteção aos mais carentes e pela regulação de relações econômicas e sociais; Políticas públicas como forma de…

UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ THARLIANNE LOIOLA SANTOS A CONFERÊNCIA DE JOMTIEN E A EDUCAÇÃO PARA TODOS NO BRASIL DOS ANOS 1990 SANTANA 2013 THARLIANNE LOIOLA SANTOS A CONFERÊNCIA DE JOMTIEN E A EDUCAÇÃO PARA TODOS NO BRASIL DOS ANOS 1990 Crônica Argumentativa apresentada à Disciplina Politicas Púbicas e Planejamento Estratégico, como requisito avaliativo do Curso…

uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na corrupção. Existe um conflito social entre a Polícia e o tráfico de drogas, assim como a escolha profissional e a familiar necessitando da intermediação da Psicologia e o Serviço Social para resolução desses conflitos. Cultura e as manifestações culturais apresentadas no filme Tropa de Elite Cultura é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIO DERIVAN DA SILVA DESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Castanhal 2013 ANTONIO DERIVAN DA SILVA DESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética, Política e Sociedade, Antropologia, Formação Social, Política e Econômica do Brasil e FHTM do Serviço…

envolvidos. O filme explicitou uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na corrupção. Existe um conflito social entre a Polícia e o tráfico de drogas, assim como a escolha profissional e a familiar necessitando da intermediação da Psicologia e o Serviço Social para resolução desses conflitos. 2.0 Culturas e as manifestações culturais…

se organizam ou se envolvem em organizações já existentes para assegurar a observância dos direitos fundamentais da pessoa humana e/ou para tratar de temática sociais mais amplas, que dizem a respeito da sociedade. As pessoas ao participarem de uma práxis cotidiana voltada para os interesses e necessidades dos próprios grupos a que pertencem ou ao participarem de organizações e movimentos com interesse social, acabam inseridas num processo de educação informal que contribui para a…

pública tem se modernizado com novas técnicas e conceitos sendo acompanhado pelo mundo globalizado, para que o serviço público seja mais rápido e eficiente acompanhando o crescimento da sociedade. Em 2004 o poder judiciário acrescentou o inciso LXXVIII art.5º, da constituição Federal pela emenda constitucional n°45. Observa-se que o inciso incluído no artigo 5º, diz assegurar a razoável duração do processo, Mas só haverá real garantia se esse dispositivo for melhor e, mas especificamente…

uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na corrupção. Existe um conflito social entre a Polícia e o tráfico de drogas, assim como a escolha profissional e a familiar necessitando da intermediação da Psicologia e o Serviço Social para resolução desses conflitos. Cultura e as manifestações culturais apresentadas no filme Tropa de Elite Cultura é…

Direitos Humanos e Escola Inclusiva Autora: Marina S. Rodrigues Almeida A garantia dos direitos humanos tem sido colocada, nos últimos anos, no cenário da discussão da política de inclusão educacional, haja vista que se pensar em direitos humanos implica, necessariamente, em se pautar em uma noção de humano, de direito, de justiça de um ideal de sociedade. Deve-se levar em consideração a existência de concepções absolutamente distintas do que seja humano. 1ª. Concepção Ser humano…

Único de Saúde – SUS, existem impasses até hoje não pacificados, cuja consequência são total e exclusivamente voltados a grande população que acreditava em um atendimento humano e digno, que infelizmente não ocorreu, apesar de todas as ações criadas, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, cujo objetivo inicial e exclusivo era investimento na saúde pública, o que com o passar do tempo se perdeu, ocasionando a mobilização de diversos setores para sua…