Direitos Economicos

69 Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade José Ricardo Ferreira Cunha* Vinicius Scarpi** À guisa de introdução Durante o século XIX e na primeira metade do século XX, o problema das desigualdades entre indivíduos foi pensado, em grande medida, a partir da lógica das classes sociais e dos conflitos decorrentes do processo produtivo. Portanto, a complexidade da vida social aparecia, em alguma medida reduzida a um suposto protagonismo histórico de duas classes: proprietários dos meios de produção, ou burguesia, e classe operária, ou trabalhadores. É bem verdade que o antagonismo destas classes realmente movimentam e explicam certas contradições históricas, também é verdade que muitas outras contradições transcendem esta lógica. Basta pensar problemas como o machismo, a intolerância, a diversidade étnica, a segurança genética etc. Contudo, na segunda metade do século XX, assistimos todos ao fim da guerra fria e a imposição do capitalismo como ordem mundial única. Isso resultou numa mudança da agenda ideológica vigente: o paradigma inspirado no marxismo foi perdendo força na sua capacidade de análise da realidade e de propositura de ações políticas. Claro que isso não pode ser compreendido como o fracasso do gênio filosófico de Marx, mas sim como um novo momento no arranjo ideológico e político * Doutor em Direito (UFSC); Professor Adjunto da FGV Direito Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);…

científico: ‘’ Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos’’ de autoria de Flávia Piovesan, apresentado em 27 de maio de 2003, no 3° Colóquio Internacional de Direitos Humanos, proferida em São Paulo. Flávia Piovesan é professora em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A análise será realizada de tal forma a correlacionar o conteúdo apresentado no artigo, para que se possa ter…

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Resumo Uma analise histórica do desenvolvimento dos Direitos Humanos, sua influencia no Direito Constitucional em direção à internacionalização de princípios fundamentais universais sendo positivados e regionalizando Direitos de ordem econômica, social e cultural, focando a necessidade de uma alimentação adequada. Palavras Chaves: Direitos Humanos. Princípios Fundamentais. Alimentação Adequada. Constitucionalização. Summary A…

CAPITULO V a) Primeiros Precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos – o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. Sempre se mostrou intensa a polêmica sobre a natureza dos direitos humanos, se eles são naturais e inatos, direitos positivos, direitos históricos ou direitos que derivam de determinado sistema moral. Tal polêmica ainda hoje é bastante intensa. O presente trabalho defende a historicidade dos direitos…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que tem seus próprios princípios, autonomia e especificidade. Com a aceitação da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional são criados novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas,…

Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? Enquanto reivindicação moral, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, não nascem todos de uma vez, e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um constructo, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução.1 Considerando a historicidade desses direitos, pode-se afirmar que a definição de direitos humanos aponta…

do Rio Grande do Norte - UERN Faculdade de Direito - FAD Disciplina: Direitos Humanos Docente: Giovanni Weine Paulino Chaves Discentes: Fernanda Vidal Mesquita Máximo Emanuel Morais Roldão Regina Coeli S. O. Veloso Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Mossoró-RN 04 de fevereiro de 2013 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Faculdade de Direito - FAD Disciplina: Direitos Humanos Docente: Giovanni Weine Paulino…

SUSTENTABILIDADE CULTURAL: PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS THE CULTURE’S SUSTAINABILITY: DEVELOPMENT PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL RELATIONS Ingrid Freire Haas* RESUMO Trata-se de um artigo que se propõe a retratar o entendimento, do final do século XX, de que a diversidade cultural é agente responsável pelo desenvolvimento. Percebeu-se, que sem uma análise sobre a cultura e seu reconhecimento, o desenvolvimento humano nunca seria alcançado.…

internacionalização dos direitos humanos – o pós-guerra Em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, surge a consolidação do Direito Internacional dos Direito Humanos. De acordo com Thomas Buergenthal: “O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo…

INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1. CONCEITOS, ELEMENTOS E FUNDAMENTOS.................................................... 2. FUNDAMENTOS................................................................................................................. 3. PRINCÍPIOS....................................................................................................................... 4.…