Direitos Humanos Económicos E Culturais

PLANIFICAÇÃO DE ECONOMIA C - 12º F Finalidades • Perspetivar a Economia no conjunto das Ciências Sociais • Fornecer conceitos básicos da Ciência Económica • Promover a análise quantitativa dos fenómenos económicos • Promover a compreensão dos factos de natureza económica, integrando-os no seu contexto social mais amplo • Fomentar a articulação de conhecimentos sobre a realidade social • Contribuir para a identificação e para a compreensão de grandes problemas do mundo atual, a diferentes níveis

DIREITOS HUMANOS 1) Teoria geral dos direitos humanos: 1.1) Terminologias: - direitos humanos => quando eu falo em direitos humanos, eu estou me referindo a direitos previstos na ordem internacional, ex. tratados e convenções internacionais da ONU, OEA – organização dos estados americanos, convenções interamericanas. Todas estas são chamadas de direitos humanos. - direitos fundamentais => são os direitos que se encontram positivados na ordem jurídica interna de cada país. Ex.…

SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aula 03 SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CAPÍTULOS ANTERIORES...  Identificamos a evolução histórica dos direitos humanos  Direitos Humanos ≠ Direitos fundamentais  Geração x Dimensões  Documentos Históricos  Direitos Humanos e Direito Internacional  Direitos Humanos Pós 1ª Guerra  Direitos Humanos Pós 2ª Guerra  ONU e Tribunal de Nuremberg  Finalidades da Internacionalização dos Direitos Humanos0…

Direitos Humanos e Pluralidade Cultural “A luta pela sobrevivência seleciona os mais aptos, mais fortes e mais espertos, e elimina os menos dotados. As características que facilitam a sobrevivência são transmitidas aos descendentes, firmam-se e identificam uma nova espécie. As espécies vivem em constante evolução”. (Charles Darwin) A história do ser humano é marcada pela eliminação simbólica e/ou física do “outro” Independente de cor, raça, origem ou religião e apesar da…

DIREITO INTERNACIONAL: OS DIREITOS SOCIAIS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECLAÍS SANDY SOUZA DOS ANJOS* 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos. Já o seu desenvolvimento no…

1. Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de…

DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.…

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada…

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1)Quais são os mecanismos de proteção dos DHESCs existentes no sistema global? Os mecanismos de proteção são os Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966), em que cada pacto ficou voltado a uma categoria de direitos, um para os direitos civis e políticos e outro para os direitos econômicos, sociais e culturais. 2) O que representa a consagração da indivisibilidade dos direitos humanos para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais?

DIREITOS HUMANOS Aula 1 Introdução e Gerações Prof. Renan Flumian 1. Direitos Humanos 1.1. Conceito: ramo do direito que tem como função proteger a dignidade da pessoa humana 1.2. Dignidade da Pessoa Humana: é situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais 1.3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 1215; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpus Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; e)…