Direitos E Deveres Dos Acionistas

atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde…

mas está dividido em ações. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". O Código Civil, embora tenha regulado os tipos societários do direito brasileiro, evitou normatizar a sociedade por ações, trazendo apenas dois artigos (arts.1.088 e 1.089) sobre o tema,

OS ACIONISTAS 1. Deveres dos acionistas Os acionistas são uma peça importante da S/A e o seu conjunto forma um órgão dela: A assembleia geral. Os acionistas tem uma gama enorme de obrigações, a maioria não prevista em lei, mais decorrentes de princípios gerais de direito, um deles é o dever de lealdade, mesmo numa sociedade de capitais, a participação social na empresa, como o comparecimento as assembleia, o qual não constitui apenas direito, mas também obrigação. A principal obrigação do

e SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA  Trata-se de uma sociedade de capital (ações são livremente negociadas), cujo capital social é dividido por ações;  Os Atos Constitutivos: ESTATUTO SOCIAL;  O Sócio é chamado de ACIONISTA;  Nome: podem adotam a DENOMINAÇÃO, ou seja, usar um nome fantasia seguido da expressão S/A, ou CIA.  Excepcionalmente, admite-se o termo CIA no início. O termo “Sociedade Anônima” pode ser usado no…

limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas, o segundo foi a autorização, esta que tinha que ser governamental e por ultimo a regulamentação onde bastava o registro em órgão competente observando o regime legal. Ações: “É uma espécie de valor mobiliário representado de unidade do capital social de uma sociedade anônima e que confere ao seu titular um complexo de direitos e deveres patrimoniais e…

da lei ou do estatuto. Na condição de órgão da sociedade, o administrador exterioriza a vontade social, de modo que perante terceiros é a própria sociedade, detentora de personalidade jurídica distinta dos seus diretores e acionistas, quem assume obrigações e exerce direitos e poderes. Logo, caso algum terceiro se sentir lesado em decorrência de um ato regular de gestão, praticado pelo administrador de determinada companhia, deverá exigir desta a reparação de danos e não contra o seu…

Acionistas Obrigações e deveres do Acionista Nas sociedades por ações, mais especificamente nas sociedades anônimas, os sócios são chamados de acionistas, pois nesse tipo de sociedade, o capital se divide em ações obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088 Código Civil). São essencialmente dois os tipos de acionista: o minoritário e o controlador. Na sociedade anônima, o acionista tem para com ela obrigações e…

subscritas ou adquiridas. As ações, títulos representativos da participação societária, são livremente negociáveis. Dessa forma nenhum acionista pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. É considerada sociedade institucional ou normativa e não contratual, já que nenhum contrato liga os sócios ente si. Características : As S/A, no direito brasileiro, se destinguem das demais sociedades comerciais pelas seguintes características: - Divisão do capital…

DE SOUZA NETO SOCIEDADES POR AÇÕES JOAO PESSOA 2014 FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA NETO SOCIEDADES POR AÇÕES Fichamento apresentado à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Humberto Bezerra do Curso de Administração da UNIPÊ, para obtenção de nota parcial. JOAO PESSOA 2014 GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito Empresarial. Bahia: JusPodivm, 2014. 1.INTRODUÇÃO Duas são as sociedades por ações: a Sociedade Anônima (S/A ou companhia) e a Sociedade em…

Acionistas Acionista é todo aquele que detém uma parte do capital da empresa, que é representada por suas ações. Os acionistas podem ser divididos em dois grupos: • Aqueles que se envolvem na administração da empresa ou no acompanhamento de sua rotina, participando de suas assembleias; • Aqueles que ficam à distância e enxergam as ações apenas como instrumentos de renda ou de especulação no mercado. A condição de acionista confere um conjunto de direitos que estão distribuídos em duas