Direito comercial

SOCIEDADE S POR AÇÕES

 No sistema jurídico brasileiro, temos 02 tipos de sociedades por ações: SOCIEDADE ANÔNIMA e

SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES;

SOCIEDADE ANÔNIMA
 Trata-se de uma sociedade de capital (ações são livremente negociadas), cujo capital social é dividido por ações;

 Os Atos Constitutivos: ESTATUTO SOCIAL;
 O Sócio é chamado de ACIONISTA;

 Nome:

podem

adotam a DENOMINAÇÃO, ou seja, usar um

nome

fantasia

seguido

da

expressão S/A, ou CIA.
 Excepcionalmente, admite-se o termo CIA no início. O termo “Sociedade Anônima” pode ser usado no início, fim ou meio da denominação;

 Pode ser utilizado o nome de uma pessoa, um sócio fundador;
 Exemplos: Indústrias Reunidas São Jorge S/A,

Indústrias Moveleiras Reunidas Julius Orestes S/A e

Companhia Orestes de Borracha e Derivados;

 Regulamentas pela Lei 6.404/76;
 Objeto

social:

atividade

de

grande

vulto

econômico

 São

criadas

empreendimentos;

em

geral

para

grandes

Diferença: Uma característica fundamental, que diferencia as Sociedades Anônimas das em

Comandita por Ações, é que os seus dirigentes, necessariamente, não precisam ser sócios da empresa basta que quem controle a maioria

capital social os indique em assembléia.

 A responsabilidade do acionista é limitada ao preço e emissão das ações subscritas ou adquiridas

e não integralizadas;
 Art. 1° da Lei 6.404/76: “a companhia ou sociedade anônima terá

o

capital

dividido

em

ações,

a

responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão de ações subscritas ou adquiridas”

 Não se observa nas S/A’s a solidariedade

de responsabilidade dos sócios pelo valor de ações ainda não integralizadas, ao contrário do que ocorre nas sociedades limitadas;  Podem ser de 02 espécies: ABERTAS ou
FECHADAS;

 Abertas:

negociam

suas

ações

(valores

mobiliários) no