Direitos E Deveres Do Trabalhador Com Introdução

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E COMUNICAÇÕES - ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTÁBEIS JUNDIAÍ 2014 CASSIA CRISTINA DE VASCONCELLOS = RA B52GDJ-2 Aspectos dos Direitos e Deveres Obrigacionais do Empregador Brasileiro. Trabalho desenvolvido como exigência para avaliação complementar da NP2 da disciplina de Direito Trabalhista e Social, do curso de Ciências Contábeis da…

Índice Introdução 2 Noção e objeto do Direito do Trabalho 3 Contrato Individual de Trabalho 4 Sujeitos 4 Direitos, Deveres e Garantias das partes 5 Prestação do trabalho 6 Os Contratos a termo 8 Formas de Cessação do Contrato 12 Caducidade 12 Revogação 13 Rescisão 14 Denúncia 15 Processamento e preenchimento de recibos salariais 15 Conclusão 16 Webgrafia 17 Introdução No âmbito da disciplina de Legislação Comercial, fiscal e laboral, foi nos solicitados a realização de um

Introdução ao Estudo do Direito Professor André Fontenelle Introdução O que temos para hoje... Apresentação da Disciplina Mundo Cultural e Mundo Natural Conceito de Direito 03:43:14 PM 2 Objetivo Geral Compreender o Direito enquanto objeto da Ciência Jurídica, relacionando-o com as demais ciências, por meio de técnicas e conceitos que fomentem o pensamento crítico quanto ao fenômeno jurídico, ante a noção de justiça, ética e moral. Objetivos Específicos Introduzir os marcos…

regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. As mesmas existem para proteger o trabalhador garantindo-lhe os direitos trabalhistas. Mas não devemos esquecer que além dos direitos os trabalhadores também tem seus deveres, e que cumprindo-os fazem jus aos direitos que lhe cabem. A Legislação Trabalhista no Brasil é bastante ampla e muitas vezes detalhada, sempre sofre alterações em virtude da dinâmica do…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....3 2. Significado de Liberdade Sindical – Conceito:.... 4 3. Restrições a Liberdade Sindical – Regras Mínimas.................................................4 4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos…

INTRODUÇÃO No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última década do século XIX, chamada de Confederação Brasileira do Trabalho – CBT (1912) A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (1943). A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Foi criada em 1º de maio de 1943 e…

2012/2013 Conflitos de Interesse Indiretos dos Administradores – Deveres de Lealdade e aplicação do artigo 64º do CSC Direito das Sociedades Agostinho Silva Nº002058 2012/2013 Aproximação conceptual ao Interesse Social: Antes de desenvolver o tema concernente aos conflitos de interesse indiretos propriamente ditos, cumpre, reconhecendo a prioridade lógico-expositiva do conceito de Interesse Social, realizar uma pequena aproximação à definição do mesmo. Só assim, partindo com…

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2 INVASÃO DE PRIVACIDAE CONTRA ÉTICA PROFISSIONAL.........................4 3 CONCLUSÃO.................................................................................................6 4 REFERÊNCIAS..............................................................................................7 1. INTRODUÇÃO Nas…

simples conversa, sem exigir qualquer tipo de documentação ou comprovação de experiência anterior. O trabalho escravo Com a introdução da pirâmide social, aos menos favorecidos, foram atribuídos trabalhos sem remuneração, e em geral sequer recebiam em contrapartida, moradia e alimentação para a sua subsistência. Predominavam os deveres do trabalhador, sem direito algum. Trabalho formal Com a chegada da industrialização, a partir do século XVIII e XIX, foi criado o trabalho…

Faculdade de Direito Docentes: Professora Teresa Damásio; Professor Miguel Furtado. Tema da recensão: Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido