Legislação Laboral

Índice
Introdução 2
Noção e objeto do Direito do Trabalho 3
Contrato Individual de Trabalho 4
Sujeitos 4
Direitos, Deveres e Garantias das partes 5
Prestação do trabalho 6
Os Contratos a termo 8
Formas de Cessação do Contrato 12
Caducidade 12
Revogação 13
Rescisão 14
Denúncia 15
Processamento e preenchimento de recibos salariais 15
Conclusão 16
Webgrafia 17

Introdução
No âmbito da disciplina de Legislação Comercial, fiscal e laboral, foi nos solicitados a realização de um trabalho cujo tema principal é Noções do direito Laboral em que dentro desse tema tem vários subtemas. Dos quais irei explicar a noção e objeto do direito do trabalhador; o contrato individual de trabalho, as formas de cessação do contrato e por fim o processamento e preenchimento de recibos salariais.
Para realizar este trabalho recorri a utilização de TIC, de pesquisa na internet. Espero que com esse trabalho fiquem a conhecer melhor as noções do direito laboral.

Noção e objeto do Direito do Trabalho
É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, acompanhadas por sanções ou méritos, dependendo da forma como os empregados trabalham, isto é, caso os empregados façam um bom trabalho, recebem mérito por parte dos empregadores, porém se fizerem um mau trabalho ou não corresponderem ao que é pedido e às regras e propostas feitas, podem ser alvo de uma sanção ou até mesmo o despedimento.
Objeto
O objeto do contrato de trabalho, como nos contratos em geral, é constituir uma obrigação.
Os objetos das obrigações por eles criadas, por sua vez, é que consistem em uma prestação (de dar, fazer ou prestar).
No caso do empregado, a prestação consiste em obrigação de fazer (prestar o trabalho).
No caso do empregador, em obrigação de dar (pagar os salários). Nesse sentido é que se diz que o objeto do contrato tem que ser lícito.

Contrato Individual de Trabalho O contrato individual de trabalho é o acordo resultante do