Direitos E Deveres Do Senhorio Direto E Do Enfiteuta

PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto,

DIREITO GREGO ANTIGO Considerações gerais • Os gregos apareceram no despertar da história, aproximadamente no ano 1500 a. C., como nômades de origem ariana que estenderam suas pastagens na direção sul, penetrando a Península dos Bálcãs, entrando em conflitos e misturando-se com a civilização do Egeu, de que Cnossos era o expoente. Consoante os poemas de Homero, essas tribos gregas falavam a mesma língua e tinham as mesmas tradições. Elas se autodenominavam helênicas. •…

1. DOS DIREITOS REAIS O Direito Real pode ser conceituado, segundo Clóvis Beviláqua como: ‘’ o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos’’, ou seja, é o direito que recai sobre coisa determinada, dando a pessoa privilégios sobre o bem, e podendo ser exigível de todos, haja vista ser um direito erga omnes. As principais características de um direito real são o poder de perseguir uma coisa a fim de recupera-la de quem a

117 Direito, Legislação e Ética 3E Instruçõe de Uso Desenvolvimento de conteúdo, mediação pedagógica e design gráfico Equipe Técnico Pedagógica do Instituto Monitor Monitor Editorial Ltda. Av. Rangel Pestana, 1105 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel: (11) 3555-1000/Fax: (11) 3555-1020 Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Av. Rangel Pestana, 1113 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel/Fax: (11) 3555-1023 Em caso de dúvidas referente ao conteúdo,…

A execução depende de dois requisitos específicos: a) o inadimplemento (arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o inadimplemento, uma vez que é prova negativa, às vezes extremamente difícil ou impossível de ser feita. Todavia, o…

DIREITO CIVIL – COISAS O âmbito do direito das coisas 1. Definição 2. Direitos reais 3. Diferenças entre os direitos patrimoniais 4. Figuras Híbridas 1. Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma,…

SERVIDÃO 1.CONCEITO: A servidão é o direito real constituído em favor do titular de um prédio (dominante) sobre outro prédio que suporta um ônus (serviente), a título gratuito ou oneroso, desde que os mesmos pertençam a donos diversos. As origens históricas da servidão remontam à Idade Média e à relação entre os servos, presos à terra e seus senhores. Constituem direito real que recai sempre sobre bem imóvel. Os prédios devem ser vizinhos, mas não necessariamente contíguos e obviamente

05/08/2014 Direito Civil V Direito das Coisas ***************************************************************************************** Bibliografia Curso e Concurso – Direito real – Pablo Stolze. Breves considerações acerca do Direito das Coisas Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (ser livre). Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem! Bens são coisas que, por serem úteis e raras,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 10 10. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. ATUALIZADO EM AGOSTO/2012 – ALEXEY S. PERE DOMÍNIO PÚBLICO: CONCEITO: Segundo o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, a expressão domínio público não tem sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema.…

ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO…