Direitos E Deveres Do Roc

LECTURE 1 NOÇÕES DE DIREITO:     Como disciplina de estudo; Símbolo de justiça; Direito Subjetivo; Direito Objetivo. DIREITO OBJETIVO: conjunto de regras gerais, abstratas e dotadas de coercibilidade externa de comportamento social. DIREITO SUBJETIVO: Propriamente dito: poder de exigir aos outros certos comportamentos. Da parte dos outros existe uma obrigação que pode ser civil ou natural. [Obrigação natural: cumprimento não pode ser exigido em tribunal.]…

1 2ª FASE OAB Disciplina: Direito Penal Prof. Nestor Távora MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotação De Aula II. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA 1. Considerações iniciais 1.1. Peças prováveis a) Procedimentos: • • • Queixa crime Resposta escrita Memoriais b) Recursos: • • • • • Apelação Recurso em sentido estrito Recurso ordinário constitucional Embargos infringentes ou de nulidade Agravo em execução c) Ações autônomas de impugnação • • Revisão criminal HC d) Sistema de…

devendo-se impreterivelmente passar pelo agravo regimental. Não confundir este tema com o HC subjetivo, que a segunda turma do STJ admite. Assim se por exemplo, o STJ em decisão colegiada tivesse negado a ordem de HC e a parte ao invés de interpor ROC, tivesse impetrado HC substitutivo, este seria conhecido. A perplexidade no entanto é a seguinte: O mesmo STF, incluindo a segunda turma relativiza a súmula 691, quando teratológica for à decisão guerreada, isto é, contraria a…

sendo conduzido com o objectivo de exprimir uma opinião sobre se as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa. Ao longo do trabalho utilizar-se-á o termo revisor/auditor para designar tanto os ROC/SROC como ainda os auditores externos e o termo revisão/auditoria para designar tanto a revisão legal como a auditoria. A auditoria deixa cada vez mais de ser uma actividade somente com o objectivo de fiscalização, para ser mais…

exportador, este era um ponto positivo, pois não havia atraso na entrega das encomendas no exterior, e os exportadores taiwaneses tornavam-se confiáveis para os importadores de todo o mundo. Mas do ponto de vista interno tinha-se o custo da falta de direitos de expressão e reivindicação. Se houvesse espaço para pressão e debate político na Taiwan dos anos 70, possivelmente o crescimento econômico seria menos intenso, dando lugar a questões como, por exemplo, as proteções ambientais,…

documento. Junto com tudo isso pode ocorrer a prescrição, sem duvidas. 6.1.1 Provas ilícitas Aquelas obtidas com a violação do ordenamento jurídico. Duas espécies: Propriamente ditas: Provas obtidas mediante conduta criminosa, com a violação do direito material. Ex: Interceptação telefônica sem autorização, violação de domicílio, tortura... Ilegítimas: Obtidas com a violação do ordenamento jurídico processual. Quando a prova viola uma regra processual. Ex: Qualquer prova deve estar…

ADIN ADIO ADC ADPF Recursos ROC RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (STJ e STF) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO É algo relativamente recente, a partir de 00 começou a falar da força normativa do texto constitucional. Isso causou uma serie de consequências, uma confusão doutrinária e jurisprudencial. A norma (tipos normativos) se divide entre regras e princípios. As regras são mais concretas, tem caráter de dever ser (ou se cumpre ou…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…

Board SNC – Sistema de Normalização Contabilística CNC – Comissão de Normalização Contabilística IAS – International Accounting Standards IFRS – International Financial Reporting Standards NCRF – Normas de Contabilísticas e de Relato Financeiro ROC – Revisor Oficial de Contas SROC – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas NTR/A – Normas Técnicas de Revisão/Auditoria DRA - Directrizes de Revisão/Auditoria RT - Recomendações…

mamãe sumiu; E nem era primeiro de abril. Papai não é um cara muito falador, quando chega à noite às vezes ele deita no papelão e chora, eu não sei nem contar por quantas horas, parece que vai fazer um rio. Eu também nem toda noite consigo dormir direito, fico acordado com todas aquelas baratinhas passando de lá para cá. Não tá me vendo não suas loucas, parece que tenho doce na roupa, só falta quererem me carregar. MEU AMIGO LAMBÃO Quando vi o meu cachorro lambão…