2 FaseOAB DireitoPenal Aula01 NestorT Vora 06012013 Fabianne Matmon

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2ª FASE OAB
Disciplina: Direito Penal
Prof. Nestor Távora

MATERIAL DE APOIO – MONITORIA

Índice
I. Anotação De Aula
II. Lousas
I.

ANOTAÇÃO DE AULA

1. Considerações iniciais
1.1. Peças prováveis
a) Procedimentos:
•
•
•

Queixa crime
Resposta escrita
Memoriais

b) Recursos:
•
•
•
•
•

Apelação
Recurso em sentido estrito
Recurso ordinário constitucional
Embargos infringentes ou de nulidade
Agravo em execução

c) Ações autônomas de impugnação
•
•

Revisão criminal
HC

d) Sistema de impugnação criminal
•
•
•

Relaxamento de prisão
Revogação da preventiva
Liberdade provisória

Apresentadas por meio da petição de requerimento.
1.2. Linha do tempo
Inquérito policial
Requerimento
relaxamento

de

Processo
Resposta escrita
Memoriais

Execução
Agravo em execução
Revisão criminal

2ª FASE – Direito Penal – Nestor Távora
Material anotado pela monitora Fabianne

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Requerimento
de liberdade provisória
Requerimento
de revogação da preventiva
HC
Queixa crime

Apelação
RESE
ROC
Embargos infringentes
Recurso especial
Recurso extraordinário
HC
Requerimento de relaxamento Requerimento de liberdade provisória Requerimento de revogação da preventiva

HC

1.3. “Check list” da peça
a) Estrutura macro da peça:
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª

Etapa:
Etapa:
Etapa:
Etapa:
Etapa:
Etapa:

endereçamento preâmbulo narrativa fática esboço jurídico pedidos parte autenticativa

b) Estrutura micro:
Infração
Pena
Rito
Ação
Momento
Teses
Situação prisional
Competência para a causa
Infração
– leitura do tipo penal
Obs1. Deveremos necessariamente promover a leitura das disposições gerais que regem o delito, para extrair eventuais causas de abrandamento da pena ou até mesmo o tipo de ação cabível para aquele delito.
Pena
Obs. Fatores relevantes: a quantidade de pena é relevante para determinar:
• Ocorrência ou não da Prescrição (art. 109, CP)
• Cabimento da Preventiva (art. 313, CP)
• Cabimento ou não da interceptação telefônica já que ela é admitida nos crimes apenados com reclusão (lei 9296/96)
• O rito