Direito Semana 3

SEMANA 1 A primeira aula é somente expositiva. Após a apresentação pessoal do docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3. É o momento de o professor fazer…

Plano de Aula: SEMANA 5 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ação de conhecimento. Ação de Indenização. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o objeto ilícito e o dano causado; identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 29 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 3.1.Conceituação do Termo A linguagem pode ser entendida como instrumento de comunicação interpessoal. No exercício de comunicação é possível distinguir alguns elementos: um emissor, um receptor, uma mensagem que se procura transmitir e um código PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410798/CA compartilhado pelos interlocutores. O desafio é justamente que o receptor perceba a significação da mensagem do emissor. Os problemas…

no teatro da Unidade, ocorreu a Semana Jurídica da Universidade Bandeirante-Anhanguera – Campus Campo Limpo. Com muito empenho e dedicação conseguimos reunir um seleto grupo de palestrantes, expoentes nas áreas do direito a serem desenvolvidas nos conteúdos abordados. 2 A abertura da semana ocorreu na manhã do dia 12 de agosto, com brilhante palestra proferida pela Drª. Daniele Christofari Alonso, que discorreu sobre o Tema: A Internacionalização dos Direitos Humanos. Em profícua e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE _____________. ______________, brasileiro, solteiro, Recepcionista, portador da Cédula de Identidade nº ____________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ____________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de…

para garantir os direitos da gestante e do bebê. Com os esforços do governo e da sociedade brasileira, foram obtidas importantes vitórias, como a redução da mortalidade infantil de crianças com menos de 1 ano em 60% nas últimas 2 décadas. Desde 2006, quando foi implantada a campanha nacional de vacinação contra o rotavírus, foram reduzidas em 22% as mortes por diarreia em crianças de até 5 anos. No entanto, o País ainda enfrenta importantes desafios para assegurar o direito à…

Plano de Aula: SEMANA 3 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com…

determinar outro dia de folga. Todo o empregado tem o direito de repouso semanal remunerado de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos limites da exigência técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Se inclui os trabalhadores rurais, salvo os que operam em qualquer regime de parceria, meação etc. Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o trabalhador falte durante a semana anterior sem justificar.…

conforme parágrafo 3 do artigo 457. Existem duas modalidades de gorjetas: 1. Gorjeta direta: paga diretamente pelo terceiro ao trabalhador. 2. Gorjeta indireta: aquela paga dentro da nota de serviço paga ao empregador. Salário É um conjunto de valores (soma) que alcança um único valor, conforme o parágrafo 1° do artigo 457, e mais 3 parcelas decorrentes da jurisprudência (posicionamento reiterado e pacificado pelos tribunais). Sendo elas: 1. Parcela fixa acordada; 2. Comissões; 3.…