Direito Constitucional 2

PROFESSOR MARIO BUZZULINI www.professormario.net DIREITO CONSTITUCIONAL 2 I - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Livro Primeiro e Décimo Primeiro, “Do Espírito das Leis” – Montesquieu). 1 - INTRODUÇÃO Antes de apresentar a Teoria da Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 2 - TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO . A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. DIREITO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II WANDSON DE CASTRO – MATRÍCULA Nº 201002224951 RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS FORTALEZA- CE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II CASO CONCRETO 1 1- A alternativa correta é a letra b. O item I está correto porque de acordo com o art. 18, § 4º, da CF, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas próprias. O item II está errado, o art. 32,…

DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA 2 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo

liguagem pesada - Luiz Roberto Barroso - Excelente - Celso Ribeiro Bastos - André Ramos – Excelente - Não pegar Manual ou livros escritos por criminalistas. Aula 03 – D Const II – 21Ago09 - Profª Lucimar de Paula Direitos Fundamentais – Titulo II, CF - Estado é uma pessoa fictícia, com representantes, para regular a sociedade. - Montesquie: Toda aquele que detém o poder tende a abusar o poder. - Dtos Fundamentais são utilizados para o…

41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A - A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. ERRADA B - Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o…

Direito Constitucional – 2 Bimestre Dia: 24/04/2014  Seminário- Ministério Público  Dia:28/04/14  Poder Legislativo - Impedimento dos Parlamentares - vedação de acumular mais de um mandato eletivo, desde a posse (art.54.II.d). - vedação de ocupar cargo público do qual possa ser demitido “ad nutum” (“cargos de confiança”, adotados por características pessoais, onde os ocupantes não levam vantagens nos seus cargos) - (art. 54, II, b) ressalvados os casos de investidura nos cargos…

Iniciado em domingo, 2 Ago 2015, 22:24 Estado Finalizada Concluída em domingo, 2 Ago 2015, 22:39 Tempo empregado 14 minutos 59 segundos Avaliar 80,00 de um máximo de 100,00 Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que: I - É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem. II - É Ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito…

Direito constitucional 2 Curso de direito constitucional Autor - Gilmar Mendes e outro Ed. Saraiva Curso de direito constitucional contemporâneo ( leitura obrigatória) Autor- Luís roberto Barroso Ed. Saraiva Pesquisa Conceito de federação. A constituição e considerada rígida pelo fato de ser complicado o processo de fazer uma ementa. Características do estado federado -Caracter indissolúvel: do vinculo federativo uma vez formalizado o estado federal não e…

1 RETA FINAL ESCREVENTE TÉCNICO DO TJ/SP Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Licínia Rossi – Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade – Bateria de Questões. MATERIAL DO PROFESSOR Direitos Sociais 1- PROVA – 2013 (Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Direitos Sociais; ) A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico…