Direito Constitucional Licinia Rossi Aula 2

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RETA FINAL ESCREVENTE TÉCNICO DO TJ/SP
Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Licínia Rossi – Direitos Sociais e
Direitos de Nacionalidade – Bateria de Questões.

MATERIAL DO PROFESSOR

Direitos Sociais
1- PROVA – 2013 (Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional /
Direitos Sociais; )
A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
b) o repouso semanal remunerado aos domingos.
c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
2- PROVA – 2012 (Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 / Direito
Constitucional / Direitos Sociais; )
Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na
Empresa
ABC
Ltda.
Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.
a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.
b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC
Ltda.
d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.
e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.
3- (Ministério Público/MG – 2010 – FUNDEP) Constituem direitos sociais previstos na Constituição da
República, EXCETO
(A)alimentação.
(B)atividade sexual.
(C)proteção