Direito Civil Codicilo E Legado

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

Direito Civil VIII 15/10/2013 HERDEIRO LEGÍTIMO: Recebe em Conformidade com a Lei e da Ordem da Vocação Hereditária. São os descendentes, os ascendentes, o cônjuge, os colaterais até 4º grau e o (a) companheiro (a). Recebem á Título Universal. Recebem a propriedade e a posse no exato momento da abertura da sucessão, ou seja, da morte e de forma indivisível (em sua totalidade). HERDEIRO NECESSÁRIO: Recebem em Conformidade com a Lei e da Ordem da Vocação Hereditária. São os descendentes

Direito Civil Questões Questões 1) Quanto às espécies de sucessão temos a sucessão testamentária e a sucessão legítima ou “ab intestato”, sendo que a sucessão poderá ser tbém legítima e testamentária.Defina cada espécie de sucessão indicando ao final a hipótese de ocorrência da última forma mencionada. A sucessão legitima decorre da lei, enquanto a testamentária decorre da disposição da ultima vontade (testamento) ou codicilo. Na sucesssao testamentária, havendo herdeiros…

Legado Já sabemos que são duas as espécies de sucessão: a testamentária (quando o falecido diz quem são seus herdeiros) e a legítima (quando na falta de testamento, a lei prescreve quem são os herdeiros). Na sucessão legítima só há herdeiros, mas na sucessão testamentária, além de herdeiros, poderemos encontrar legatários. O legatário difere do herdeiro pois este herda uma fração a título universal (ex: 10% da herança, 1/3 da herança), enquanto o…

------------------------------------------------- DROIT DE SAISINE – DIREITO DE SUCESSÃO ------------------------------------------------- TRANSFERENCIA IMEDIATA DA POSSE E DOMÍNIO (não da propriedade), ainda que os herdeiros ignorem. ------------------------------------------------- Entendendo melhor: ------------------------------------------------- Num acidente morre o pai no local e o filho logo depois. O filho chegou a herdar?…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito das Sucessões Professor: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico (a): ___________________ EXERCÍCIOS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 01. (MP/SC – 2000) I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e…

DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE I - Arts. 1.784, e ss., NCC Compilado por MAGDA B. DE MARCHI I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 - CONCEITO - Sucessão vem do latim, sucedere (sub + cedere), que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Na acepção jurídica, é quando uma pessoa insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, estabelecendo uma transferência de direitos,

Questões Comentadas de Direito das Sucessões II 10 JUN 1. O que é pacto sucessório? Este pacto é admitido no ordenamento jurídico brasileiro? Pacto sucessório é o pacto oriundo de contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva. Também conhecido por pacta corvina, não é admitido no ordenamento jurídico pátrio. Apenas a morte do autor da herança é capaz, portanto, de dar origem ao direito sucessório dos que sobrevivem àquele. Há, entretanto, uma única exceção, trazida pelo art 2

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Nome: Sandra da Silva Oliveira – matrícula:201201 Vanessa Lima Rodrigues – matrícula:201201755883. Professora: Tatiane Citelli. DIREITO CIVIL VI Deserdação Conceito: É a exclusão ou a privação que uma certa pessoa pode sofrer de uma herança ou sucessão, que anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. A deserdação atinge apenas os herdeiros

sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Na…