Diferenças Entre Sumario E Sumarissimo

ritos processuais do direito processual penal, essa seqüência de atos. ‡Tipos de procedimentos: Nós temos dois tipos de procedimentos: o procedimento comum e o especial. O procedimento comum se subdivide em ordinário, sumario e sumaríssimo. Fora isso, você tem o procedimento especial, como o júri, procedimento contra a honra, por exemplo. Há vários procedimentos especiais que tanto podem ser encontrados ou no CPP ou em leis especificas. Quando é que nós…

RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de dezoito anos no âmbito dos Juizados…

Procedimento Comum; - A função exercida pelo réu – Prerrogativa de Função; - E, a matéria (crimes especiais) – Procedimento Especial. 6. Quais são os tipos de Procedimento Comum? R. - Procedimento Sumaríssimo (Pena máxima em abstrato ≤ 2 anos) – Juizado Especial; - Procedimento Sumário (Pena máxima em abstrato < 4 anos e > 2 anos); - Procedimento Ordinário (Pena máxima em abstrato ≥ 4 anos). 7. Qual o procedimento previsto para os crimes com pena máxima em abstrato…

de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. Aos quais será dirigido este estudo. PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO. 1. Processo e Procedimento Ao tratar da seara dos procedimentos, o que primeiro deve ficar claro é a diferença de processo e procedimento. O processo é uma seqüência de atos, vinculados entre si, que tem por finalidade propiciar ao magistrado uma forma de aplicar a lei no caso…

Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco) Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem para revelar o processo. 2. DIFERENÇA ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro "Teoria das Exceções Processuais" que marcou a distinção entre…

ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário deve ter por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumário volta-se ao crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumaríssimo destina-se às infrações de menor potencial ofensivo, na forma da lei (art. 394, CPP). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

defesa: principio de natureza constitucional que assegura às partes o direito de se manifestar frente aos atos processuais praticados. · Principio da concentração dos atos processuais: para maior alcance da celeridade processual nos procedimentos sumário e sumaríssimo, os atos se concentram em uma única audiência, sendo ela de conciliação, instrução e julgamento. · Principio da economia processual: aproveitar-se ao máximo os atos processuais praticados, para aumentar a…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da…

se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. 4) Aponte a diferença entre a transação penal e a suspensão condicional do processo. A diferença entre a transação penal e a suspensão condicional do processo é que a transação ocorre no rito sumaríssimo, antes do recebimento da denúncia ou queixa, seja na audiência preliminar ou na audiência de instrução e julgamento no início. Não há que se…

tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo penal a lei nova incide no momento em que passa a…