Determine A Alternativa Incorreta Resposta A A Semâ

dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a 256 CAPITULO V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts.…

coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta — arts. 243 a 246 CAPÍTULO II — Das obrigações de fazer — arts.. 247 a 249 CAPÍTULO III — Das obrigações de não fazer~— arts. 250 e 251 CAPITULO IV — Das obrigações alternativas arts. 252 a 256 CAPITULO V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts.…

compulsória de nenhuma dever jurídico às pessoas, como o pagamento de impostos, o serviço militar obrigatório e as prestações alternativas previstas na lei em lugar deste. Carlos, por sua atitude, refugiou-se com a família em uma praia distante.Conforme a situação apresentada, se mantiver a recusa ao cumprimento das obrigações a todos impostas e das prestações alternativas previstas em lei, Carlos poderá ser privado de direitos, mesmo estando fundamentado em convicções filosóficas e políticas.

cobrança judicial, tem esteio nos arts. 2º e 4º da Lei n. 7.735/89, c/c. o art. 1º, parágrafo único da Lei n. 8.005, de 22.03.90, enquanto sucessor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF e da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA, respectivamente extintos pelo art. 2º da Lei n. 7.732/89 e pelo art. 1º, inc. I da Lei n. 7.735/89, nos direitos e obrigações decorrentes de lei de ato administrativo ou de contrato. Assim procedeu o apelante no âmbito do seu poder de…

compulsória de nenhuma dever jurídico às pessoas, como o pagamento de impostos, o serviço militar obrigatório e as prestações alternativas previstas na lei em lugar deste. Carlos, por sua atitude, refugiou-se com a família em uma praia distante.Conforme a situação apresentada, se mantiver a recusa ao cumprimento das obrigações a todos impostas e das prestações alternativas previstas em lei, Carlos poderá ser privado de direitos, mesmo estando fundamentado em convicções filosóficas e políticas.

dictamen o informe constituyen los hechos a considerar para la emisión del acto." -5 Realmente, não cabe à Administração decidir por critério leigo quando há critério técnico solucionando o assunto. 0 que pode haver é opção da Administração por uma alternativa técnica quando várias lhe são apresentadas pelos técnicos como aptas para solucionar o caso em exame. Assim, o princípio da eficiência, de alto significado para o serviço público em geral, deve ser aplicado em todos níveis da…

Tratado de Derecho Administrativo, Buenos Aires, 1974, I-VII/22. Pág. 94 Realmente, não cabe à Administração decidir por critério leigo quando há critério técnico solucionando o assunto. O que pode haver é opção da Administração por uma alternativa técnica quando várias lhe são apresentadas pelos técnicos como aptas para solucionar o caso em exame. Assim, o princípio da eficiência, de alto significado para o serviço público em geral, deve ser aplicado em todos os níveis da…