Descumprimento De Conciliação Judicial

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores CIANORTE - PARANÁ 2001 WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores Monografia apresentada ao Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito para

assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial; c)…

Justiça do Estado de Santa Catarina, sob relatoria do Ilmo Des. Marcus Tulio Sartorato: FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCEDIMENTAL ELEITA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA RELAÇÃO PROCESSUAL ORIGINAL, SOB O RITO DO ART. 461 DO CPC. NOVA…

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades…

JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o território nacional * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados sobre a…

Sumário INTRODUÇÃO A arbitragem importa em um meio extra judicial de solução de conflitos, não sendo, dessa maneira, um acordo. A Lei de Convenção da Arbitragem – Lei n° 9.307, de 23/09/96 –, criou o juízo arbitral, de competência jurisdicional. A matéria do Código Civil de 1916, nunca se adequou às necessidades da sociedade, e há anos a comunidade empresarial, nacional e internacional, reivindicava uma maneira de suprir a deficiência do Brasil em relação ao direito estrangeiro no

técnico, mas que para se ter uma conclusão de sua atuação e aplicação que também fosse visto pelo lado moral (o não escrito) ou seja a preservação dos bons costumes. Desta forma o direito não tinha uma forte atuação, porque prevalecia à ideia de conciliação, assim o direito ficava em segundo plano. O direito era visto na sociedade como uma forma de punição, desta forma os responsáveis pelas penas achavam uma facilidade maior atuarem com métodos educacionais do que atribuir…

1 – No dia 09/08/2012 foi homologado o acordo estabelecido na audiência de conciliação, transitando em julgado a sentença, conforme certidão emitida por este juízo; 2 – Segundo o acordado a parte Ré teria até o dia .... para depositar o valor correspondente a ...., sob pena de multa de 10%; 3- Ocorre que, lamentavelmente, a Seguradora não cumpriu espontaneamente sua obrigação, imposta pelo Título Executivo Judicial, motivo pelo qual solicita o cumprimento de sentença; 4- Em decorrência do

Art. – Artigo CPF – Cadastro de Pessoa Física CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica Rel. – Relator(s) – a(s) Ag. - Agravo AgRg. – Agravo regimental Resp. -Recurso Especial. MS - Mandado de Segurança DJO – Depósito Judicial Ouro SUMARIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................ 10 2. DOS ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS............ 12 3. ASTREINTES: ASPECTOS GERAIS, APLICABILIDADE

OCASIÃO O DISTRIBUIDOR LANÇARÁ CERTIDÃO NO FEITO ACERCA DOS ANTECEDENTES DA PESSOA A QUEM SE IMPUTA O FATO DELITUOSO. 1.1.1) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 72): 17.3.3.2 – A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA POR CONCILIADOR, SOB SUPERVISÃO DO JUIZ SUPERVISOR. 17.3.3.2.1 – OS ENVOLVIDOS SERÃO ESCLARECIDOS SOBRE OS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO OU DA TRANSAÇÃO PENAL. SUJESTÕES AO CONCILIADOR: TRAJE ADEQUADO PARA O AMBIENTE; ESTUDO PRÉVIO DOS AUTOS; POSTURA; TRATAMENTO…