QUESTIONÁRIO DIEITO CIVIL

DIREITO CIVIL – CAMILO. QUESTÕES PARA PROVA (B1 B2): 1) O que deve fazer a pessoa que acha coisa alheia perdida? Devolver ao dono ou legítimo possuidor a coisa alheia perdida e achada é obrigação do descobridor. É o que está escrito no Código Civil e no Código de Processo Civil. Se não o fizer, dentro de quinze dias, cometerá o crime de apropriação de coisa achada, espécie do gênero apropriação indébita, definido pelo artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, cuja pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. E se o descobridor não souber quem é dono da coisa, pode licitamente ficar com ela para si? Não, não pode! Não sabendo quem é dono, deverá procurá-lo (o Código Civil de 2002 diz “fará por encontrá-lo”, como o Código de 1916 dizia “fará por descobri-lo”) e, se não o encontrar, deverá entregar a coisa achada à autoridade competente do lugar da descoberta, que será autoridade judiciária ou policial, por expressa definição do artigo 1.170 do Código de Processo Civil. 2) Defina usucapião e indique suas espécies: A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor. O usucapião é também chamado de prescrição aquisitiva, por ser um direito que é adquirido pela influência do fator tempo, assim como tantos outros são extintos pela

Roteiro de Estudos de Direito Civil IV (Direitos Reais). 01 – O que se entende pelo termo posse empregado em sentido impróprio? 02 – Em que consiste a teoria subjetiva da posse? 03 – Em que consiste a teoria objetiva da posse? 04 – O que se entende por fâmulo da posse? 05 – Em que consistem os atos de mera tolerância e de mera permissão? Estes geram a posse? 06 – Para o direito brasileiro, quais os elementos necessários que a posse deve…

Prova 1ª Avaliação: 10/10/2013 Prova 2ª Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional.…

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais Semestre: 2012.2 Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares RAQUIELE ALVES DE SOUZA TRABALHO 1ª UNIDADE (Posse) NATAL/RN 2012 01. O que você entende por Direitos Reais? Discorra sobre as Características dos Direitos Reais, enumerando todas. R = Os direitos reais ou direito das coisas, enquanto ramo do direito civil, traduzem o conjunto de…

1- Defina personalidade civil. A personalidade civil da pessoa física é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. 2- Quando começa a personalidade civil? A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. 3- Quando começa a vida para o Direito? 4- Defina capacidade. A capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, diz respeito ao modo de ser da…

relevante para o direito. Fatos jurídicos criam (nascimento), modificam (casamento) e extinguem (morte). Fatos jurídicos podem ser naturais e humanos. 2. Diferencie Fatos Jurídicos Naturais de Fatos Jurídicos Humanos. Fatos Jurídicos Naturais: vindos de pessoas que são ordinários, e fenômenos naturais que são extraordinários (enchente). Fatos Jurídico Humano: é um ato jurídico (relação jurídica entre pessoas). 3. Quais são os 5 objetivos do ato jurídico. Cite Exemplos. Adquirir:…

ser feita nos moldes preconizados no artigo 6º, ou seja, levando em conta os fins sociais, as exigências do bem comum, os direitos fundamentais, e, principalmente, a condição peculiar da criança e do adolescente como seres em desenvolvimento. Instruções: (i) o trabalho pode ser feito em DUPLA. Citar a fonte, em caso de pesquisa; (ii) valor: 5 (cinco) pontos, sendo 3 (três) pontos para a questão 1 e 2 (dois) pontos para a questão 2; (iii) na correção das questões dissertativas serão…

1) Elaborar contrato de Compromisso de compra e venda de um imóvel (criar descrição completa), pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, o aluno deverá criar uma qualificação fictícia do(s) comprador(es) e do(s) vendedor(es); escolher a forma de pagamento; multa hipótese de mora; cláusula de vencimento antecipado para o caso de inadimplência, se pago em parcelas; momento da entrega da posse; inserir cláusula de arras e foro de eleição. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA…

Código Civil o significado de POSSE JUSTA e POSSE DE BOA FÉ: 2. Defina JUSTO TÍTULO: 3. Como se perde o caráter de boa fé na POSSE? 4. Qual a modalidade de POSSE do LOCATÁRIO?E o proprietário? 5. Qual a finalidade da AÇÃO DE ESBULHO? 6. Quando houver perigo eminente da perda da posse qual o remédio jurídico? 7. Quem terá direito aos frutos do local da posse, quando houver boa fé? 8. O que são FRUTOS? 9. Quando haverá a PERDA DA POSSE? 10. O que são Direitos reais? 11. Caso o…