Questões de Direito

1. O que são fatos jurídicos e como são classificados?
É um acontecimento que é relevante para o direito. Fatos jurídicos criam (nascimento), modificam (casamento) e extinguem (morte). Fatos jurídicos podem ser naturais e humanos.
2. Diferencie Fatos Jurídicos Naturais de Fatos Jurídicos Humanos.
Fatos Jurídicos Naturais: vindos de pessoas que são ordinários, e fenômenos naturais que são extraordinários (enchente).
Fatos Jurídico Humano: é um ato jurídico (relação jurídica entre pessoas).
3. Quais são os 5 objetivos do ato jurídico. Cite Exemplos.
Adquirir: contrato de compra e venda
Resguardar: registro público de imóvel
Transferir: escritura pública
Modificar: retificação de registro civil
Extinguir: divórcio, casamento e guarda de menor.
4. Para que o ato jurídico seja válido, quais os três requisitos necessários?
O agente deve ser capaz. Um incapaz pode realizar um ato jurídico desde que tenha um responsável capaz.
O objeto deve ser lícito
A forma deve ser prescrita em lei
5. Diferencie condição suspensiva de condição resolutiva? Cite exemplos.
Condição suspensiva: doação em vida com reserva de fruto.
Condição resolutiva: contrato de trabalho por tempo determinado. A condição resolutiva é o fim do prazo.
6. Conceitue e diferencie BEM e COISA. Cite exemplos.
Os bens são o gênero dos qual as “coisas” são a espécie a materialidade dos bens.
Dessa maneira “bem jurídico” é qualquer elemento, material e imaterial suscetível de apropriação ou não que possa figurar como o centro de interesses do homem numa relação de direito.
Já as “coisas” seriam somente aqueles bens que, sendo tangíveis, possuem expressão corpórea vale dizer, existência material.
Ex: direitos autorias são bens, mas segundo este pensamento, não podem ser chamados de coisas, diferentemente de um avião ou um automóvel, que possuem expressão material.
7. Conceitue bens MÓVEIS e IMÓVEIS de acordo com o Código Civil.
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar