Defesa Do Consumidor E Da Concorrência

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEFESA DA CONCORRÊNCIA: ANÁLISE DE MERCADO, PRÁTICAS DESLEAIS, POSIÇÃO DOMINANTE, INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA, CARTEL, MONOPÓLIO, TRUSTE, PRÁTICAS RESTRITIVAS, OLIGOPÓLIO. PERGUNTAS 1) O que significa e qual a responsabilidade da sigla SBDC O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no…

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) Ultimamente a temática relativa à defesa da concorrência adquiriu grande importância no Brasil, em razão da modernização e estabilização econômicas, assim como pela diminuição do papel do Estado na economia, por intermédio do programa de privatizações, o que enfatizou a necessidade de uma política de defesa da concorrência mais efetiva, de modo a regular a atividade econômica, garantindo o bem-estar social. O objetivo principal do Sistema é a

garantindo a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores, prescritos na Constituição Federal de 1988: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; [...] VI -…

intuito de contribuir para o interesse coletivo IV- livre concorrência; É a liberdade que a pessoa tem, quer seja ela física ou jurídica, de ofertar seus produtos e serviços sem, contudo, ferir os princípios da ética, da moral e da lealdade, respeitando qualquer outro concorrente, não usando de mecanismos espúrios para macular ou prejudicar o trabalho deste (concorrente). V- Defesa do consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro um…

Mas aí, a consequência já chegou ao bolso do consumidor que nem carro tem. Pior fica, quando existe cartel. E se tratando de combustíveis, é fácil de existir. As empresas concorrentes não podem tratar de suas estratégias comerciais em conjunto, cada empresa deve, ao concorrer no mercado, traçar a sua própria estratégia comercial. Isto é, criar e manter a concorrência no mercado, e dessa concorrência resultará grandes benefícios para os consumidores em particular e para o mercado em geral.

O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Quando se estuda a teoria dos mercados (microeconomia), dois enfoques são encontrados: Econômico: analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; Jurídico: o foco reside nos agentes das relações de consumo (consumidor e fornecedor), sendo que conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os…

............................ 2 - Referencias Teóricas ..................................................... 2.1- Mercado e Estruturas de Mercado .............................. 2.2- Formação de Preços ........ 3- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ............... 4- A Intervenção do CADE no caso Nestlé ........................... 4.1- A integração do CADE ................................................... 5- Conclusão ...........................................................

partir de 1776 com Adam Smith. Este trabalho tem como objetivo explanar áreas da economia relacionadas ao direito e a economia embasando o mercado econômico no artigo 170 da Constituição Federal de 1988. O direito tem como objetivo assegurar os consumidores e os fornecedores de seus direitos e deveres. A Economia é uma ciência que consiste na análise da produção, distribuição e consumo de bens e serviços. A atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o…

problemas na economia nacional e as suas consequências. Os objetivos, principal e específico, serão norteados, nessa atividade, pelos Títulos de três textos sugeridos na atividade: “Combate aos Cartéis”, “Defesa da livre concorrência no Brasil: Tendências recentes e desafios à frente”; “Concorrência: Panorama no Brasil e no Mundo” e a cartilha do CADE. Principais características do cartel Em primeiro lugar vamos estipular que cartel é um acordo secreto entre concorrentes de um…

digna, e, respeitando os direitos do consumidor e meio ambiente. No artigo 170 da CF-88, é afirmado o seguinte: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII –…