Defesa Do Consumidor E Da Concorrência

PODER ECONOMICO 5 1.1 Previsão Constitucional 5 1.2 Conceito 8 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência empresarial brasileira. Sobretudo o poder…

adotadas por consumidores e empresas quando um cartel é identificado. Um mercado de concorrência perfeita é caracterizado pela livre concorrência, ou seja, um grande número de compradores e vendedores, pelo produto homogêneo e pela inexistência de barreiras à entrada e à saída. Assim, nenhum comprador ou vendedor pode, individualmente, afetar o equilíbrio do mercado. No entanto, sabemos que a maior parte das empresas se enquadra em uma situação intermediária, chamada de concorrência…

3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Na teoria dos mercados em teu lado econômico é analisado o comportamento dos produtores e consumidores e pelo lado jurídico nos agentes das relações de consumo. No estabelecimento comercial e o papel do empresário existe a visão econômica pela organização dos fatores de produção do administrador (capital, trabalho, terra e tecnologia) visando menos custos e mais lucros. Na visão jurídica o estabelecimento comercial

Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor São Luís – MA 2012 Antonio da Mota Dulcy Aurea José Reis Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor Atividade apresentada à disciplina de Legislação em Petróleo e Gás do Curso Superior de Tecnologia em Petróleo e…

totais das mesmas. Essas empresas são concorrentes| |entre si, mas, secretamente se comunicam com o objetivo de fixar preços idênticos e elevados para o mesmo produto, evitando | |competição entre elas, o que acaba com o direito de escolha do consumidor. | |Formação de Cartel é crime (Lei 8.137/90) e apesar de a fiscalização e a punição no Brasil não serem tão eficientes, já tivemos| |casos públicos em que empresas foram condenadas.

desenvolvimento. 4 O direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Consumidores e produtores/fornecedores encontram-se nos mais variados mercados. Adam Smith, descobriu uma propriedade notável a ‘’mão invisível’’, onde cada individuo , ao atuar na procura aenas de seu bem-estar…

intermédio da rede mundial de computadores, no intuito de aproximar-se dos novos consumidores, imbuídos de conhecimento de tecnologia da informática, e auferir lucros com o novo tipo de comércio. O mecanismo funciona da seguinte forma: por um período pré-estabelecido, o produto ou serviço fica disponível para ser adquirido por qualquer um que estiver regularmente cadastrado no site. Sendo de seu interesse, o consumidor realiza a compra online, recebendo em troca um cupom (também…

governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 2. O DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS: DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA Na teoria dos mercados, que é parte Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamentos dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes da relação de consumo – consumidor e fornecedor -,…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do Cade estão previstas na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade…

de 90, chamado neoliberalismo, visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. No mundo, historicamente existem exemplos clássicos da regulação da economia por meio da criação de normas jurídicas e do Direito enquanto ciência. Nesta linha de pensamento do Direito junto com a teoria dos mercados, na busca da defesa do consumidor e da concorrência, existe um foco econômico voltado para o comportamento dos produtores e consumidores. Nesta relação o foco jurídico está…