Defesa Do Consumidor E Da Concorrência

Resumo p/ prova 2º Bimestre – Direito e Regulação Econômica REGULAÇÃO ECONÔMICA Monopólios Naturais: Princípios Regulatórios Objetivos: Evitar comportamento oportunista; Garantia de preço (consumidor) e retorno para a empresa; 3 gráficos (situação primeira melhor: maximiza o bem-estar social, situação segunda melhor (regulada) e situação sem regulação. São fruto de uma profunda mudança na relação do aparelho estatal com a ordem econômica do País. Que mudança é essa? Contexto: A intensificação

consequências para a economia brasileira e as ações que devem ser adotadas por consumidores e empresas quando um cartel é identificado. 1.1. Conceito Concorrência existe desde que nenhum agente econômico seja capaz de impor preços nesse mercado, sendo preço o resultado do encontro dos desejos dos produtores concorrentes em ofertar quantidades e qualidades de produtos e dos desejos dos consumidores em adquiri-los. A concorrência será tanto maior quanto mais livre for o comércio entre os…

instituição, abordaremos os temas citados diretamente, mas como uma linguagem diferenciada, que conota o caráter introdutório aos assuntos sugeridos. Principais características do cartel O cartel é uma característica contrária ao cenário de livre concorrência entre as empresas de um mesmo mercado. Um mercado que possui um número reduzido de produtores favorece esse tipo de prática. A estrutura de oligopólio é a base perfeita para que as empresas pratiquem a colusão, ou seja, a…

Liberdade de Concorrência – é o contraponto do princípio da liberdade de iniciativa Liberdade de Compreender – é direito contra o Estado Liberdade de Concorrência – é o direito do agente econômico contra outro agente econômico c) Tutela Constitucional – é obrigado que se crie norma para que se exista a concorrência art. 148 CF/1946 art. 157, inciso VI CF/1967 parágrafo 4º ao art. 173 CF/198 d) Tutela Jurídica - Lei 4137/62 – cria o CADE (Conselho Administrativo de Defesa…

acostumada a ver tais ameaças que não se apercebe das reais consequências que a formação de um Cartel pode ocasionar. Do que realmente se trata este tema e quão prejudicial ele pode ser a economia do país e, como esta pratica afeta diretamente aos consumidores? Existe algo que possa ser feito para amenizar o impacto de tais praticas? Vários estudos foram realizados a respeito da atuação destes Cartéis e alguns analisaremos a partir de agora. Principais características do cartel …

iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Exemplos: Lei 8.884/94 e COD 8.078/90 2- Qual é a intenção de uma LEI ANTITRUSTE? Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a prevenção e a repressão e às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos…

coordenada, com o fim de atender interesses próprios. Agindo desse modo, o consumidor sai lesado, pois tal prática elimina a concorrência real (os preços e produtos oferecidos são combinados entre as redes envolvidas). Com esse estudo, será possível observar que, mesmo que as empresas combinem entre si um valor para o produto, elas são independentes e tal prática, atualmente ilegal, prejudica a economia e, principalmente, o consumidor. Além disso, serão identificadas suas principais…

A formação de um Cartel Cartéis são grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado, em detrimento do consumidor. Os cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir ofertas, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Sendo o objetivo principal desta atividade a análise dos problemas dos cartéis na economia brasileira, torna-se importante uma abordagem sobre os conceitos e

CONCEITOS CENTRAIS DE ESTRATÉGIA COMPETITIVA “A concorrência está no âmago do sucesso ou fracasso das empresas.” Concorrência “A concorrência inclui todas as ofertas e substitutos rivais reais e potenciais que um comprador possa considerar”. Pode parecer uma tarefa simples para uma empresa identificar os seus concorrentes. A Coca-Cola sabe que a Pepsi e a Ambev são seus principais concorrentes; o Itaú não tem dúvidas quanto ao papel do Bradesco; e a Natura disputa vendas

Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar a formação de Cartéis e suas conseqüências ao mercado econômico, aos concorrentes e aos consumidores. A pesquisa demonstra como a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois compromete o consumidor e a economia do país. Isso acontece porque, onde deveria ocorrer uma livre concorrência, firmam-se acordos de interesses próprios que afetam a eficiência do mercado. Principais características do cartel Cartel é…