Artigo Criminologia

Carlos Alberto Miranda Santos1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre as contradições da criminologia oficial, sob a ótica de David Garland, a sua utilização, estratégica, pelo Estado como argumentação científica para implementação das políticas de segurança pública, principalmente na mitigação dos medos sociais e na legitimação do poder punitivo estatal. Em seu desenvolvimento aborda o Paradigma do ato como suficiente para definir o objeto de estudo da criminologia através da adoção do conceito legal do delito, o Paradigma da reação social negando em existência do crime e da criminalidade em si mesmos, os definindo como frutos de uma realidade socialmente construída pelo sistema penal, descreve às políticas de segurança pública e o desempenho policial durante o decorrer do processo político nacional, ao final conclui que existe dificuldade para se avaliar as Políticas de Segurança Pública e a performance Policial diante das diversas variáveis que envolvem a mensuração do tema. Palavras-chave: Criminologia. Paradigma do ato. Paradigma da reação social. Segurança pública. Pronasci. ABSTRACT This work is introduced by a brief overview of the contradictions of the official criminology, from the perspective of David Garland, its use, strategic, state how scientific argument for implementation of public security policies, especially in mitigating the social fears and legitimation punitive power of the state. In

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…

a realidade local visando à elaboração de projetos de segurança. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Polícia: genealogia e modelos de policiamento; Conceitos de segurança e prevenção; Prevenção situacional, social e integrada. A “nova prevenção”; A construção social da insegurança; Modalidades de gestão da segurança pública: experiências concretas e Estado Democrático de Direito; Tipos de Monitoramento; ESTRATÉGIA DE TRABALHO BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA CALDEIRA, Teresa.…

valor liberdade do ser humano constitui o critério fundamental para o balizamento dos limites proporcionais do crime e da pena nos trabalhos de quem legisla e de quem julga; 4.2.3 Objetivo de verificar se os fatores de restrição considerados podem adequar-se à realização dos direitos, a fim de resguardar as garantias dos cidadãos, por intermédio dos direitos fundamentais. 4.2.4 Caracterizar a falta de eficácia no excesso de Leis Penais. 5 REFERENCIAL TEÓRICO Com o passar do tempo,…

de elite, osso duro de roer Pega um, pega geral, também vai pegar você Tropa de elite, osso duro de roer Pega um, pega geral, também vai pegar você (…)” A voz do Capitão Nascimento dispara em tom disciplinar que a função do BOPE é desarmar os traficantes. Entretanto, o que vemos é um massacre no qual vários traficantes são mortos pelas forças policiais. Capitão Nascimento é retratado como um policial exemplar da corporação. No entanto, vem sofrendo de crises de estresse em decorrência…

PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul HUMBERTO ANDRÉ RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS CRIMES DO ESTADO EM ESPECIAL DA VIOLÊNCIA POLICIAL Disciplina: CRIMES DO ESTADO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Professor: Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho. Aluno: Humberto André Rodrigues Lucca Porto Alegre (RS) 2011 HUMBERTO ANDRÉ RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS…

Será que acaba em samba? Reflexões sobre possíveis implicações da cultura jurídica brasileira para a implementação da justiça restaurativa no Brasil Guilherme Augusto Dornelles de Souza Pesquisador do GPESC-PUC-RS Este artigo discute possíveis implicações da cultura jurídica brasileira para a implementação da justiça restaurativa no Brasil. Realiza-se uma revisão bibliográfica das ideias de Garland sobre as relações entre cultura e punição e das de Kant de Lima sobre a…

Será que acaba em samba? Reflexões sobre possíveis implicações da cultura jurídica brasileira para a implementação da justiça restaurativa no Brasil Guilherme Augusto Dornelles de Souza Pesquisador do GPESC-PUC-RS Este artigo discute possíveis implicações da cultura jurídica brasileira para a implementação da justiça restaurativa no Brasil. Realiza-se uma revisão bibliográfica das ideias de Garland sobre as relações entre cultura e punição e das de Kant de Lima sobre a…

das esferas da política penal, criminal e social e por meio de dinâmicas de complementaridade e/ou de substituições. Na expectativa de justificar o presente esforço, cabe mencionar que, se há muito a questão penitenciária já se encontra em evidência, o contexto contemporâneo dos sistemas prisionais – ao envolver, a par da elevação das taxas de encarceramento, o abandono explícito ou mascarado das finalidades ético-teleológicas da punição (via de regra, acompanhado por deteriorações das…

motorista, passaporte, cadastro de pessoas físicas, título eleitoral, entre outros documentos17. No tocante à utilização da biometria em outros segmentos, por se tratar de assunto relativamente novo no mundo jurídico, não há no direito brasileiro uma legislação própria sobre a matéria, especialmente no que diz respeito à proteção de dados de biometria coletados das pessoas. De outro lado, os dados biométricos dos cidadãos merecem proteção jurídica de ordem constitucional com base…