Daniel Liberdade Provisoria

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ÚNICA DE TUPARETAMA -PE RENILDO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo CR n° 0000353-77.2013.8.17.1540, vem respeitosamente, por meio do seu advogado, ao final assinado, REQUERER LIBRDADE PROVISORIA COM FIANÇA, pelos fatos e fundamentos a seguir. Das Ausências dos fundamentos do artigo 312 do código do processo penal A priori, cumpre ressaltar a legalidade da prisão em flagrante, realizada pela autoridade policial, sem…

servente, carteira de identidade n° 051390784-0, inscrito no CPF sob o n° 000.333.444-55, residente e domiciliado à Rua dos Mundurucs, n° 40, bairro do Guamá, Belém/PA, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Da Ausência dos Fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal A priori, cumpre ressalvar a legalidade do flagrante realizado pela autoridade policial. Sem entrar no mérito…

DA ____ VARA CRIMINAL DA CAPITAL-SP. Autos nº....... DANIEL, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº....., inscrito no CPF sob nº......, residente e domiciliado na Rua Xangai, nº 27, Bairro Paulista, em São Paulo-SP, no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, LXVI, DA Constituição Federal, e…

entre liberais e absolutistas). Daniel; Fábio; Inês G.; Inês L.; Marina 2/17/15 2 Carta Constitucional  A Carta Constitucional foi utilizada em 3 períodos:  O primeiro período decorreu desde Abril de 1826 até Maio de 1828 (D. Miguel é aclamado rei absolutista);  O segundo período decorreu desde Agosto de 1834 (D. Miguel é expulso de Portugal e é restaurada a Monarquia Constitucional) até Setembro de 1836 (Revolução Setembrista com a restauração provisória da…

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito e Legislação Social. Manaus-AM 2012 LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (Constituição Federal 1988 caput I Art. 5º ) O sentido da palavra habeas corpus, é um termo de origem latina, que quer dizer “tome seu corpo”. No Brasil, o habeas corpus foi…

Tribunal de Justiça. Pedidos possíveis: a) trancamento da ação penal por falta de justa causa e por ilegitimidade ativa do Ministério Público; b) relaxamento da prisão em flagrante porque não havia situação de flagrância; c) liberdade provisória porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. PONTO 3 Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Dirigido ao juiz e ao tribunal. Pedidos: absolvição sumária porque agiu em legítima defesa de

CRIMINAL COMARCA DE NATAL – DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL Processo nº 0104724-98.2015.8.20.0001 DANIEL BRUNO DA SILVA NOBRE, brasileiro, união estável, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 2.762028 ITEP-RN, residente e domiciliado na Avenida Três Irmãos, nº 436 A, bairro Nossa Senhora da Apresentação, loteamento Jardim Progresso, atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória Raimundo Nonato Fernandes, por intermédio de sua advogada que esta subscreve…

as prisões arbitrárias, sem ainda um transitado e julgado, mesmo que seja em primeira instância. 3 – PROBLEMA DA PESQUISA A prisão preventiva está se tornando regra, contudo a nossa Constituição Federal traz que a regra é a liberdade, sendo a prisão preventiva, a exceção. 4 – OBJETIVOS Pesquisar casos de prisão preventiva que foram efetuadas por um clamor popular, através da pressão da mídia, como por exemplo, fatos jornalísticos, da televisão, rádios…

art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 1º Vara Criminal, em favor de DANIEL BARROS DE SOUZA, brasileiro, casado, mecânico, domiciliado na Rua das Orquídeas, Bairro Jockey Club, nº77, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante…

Habeas corpus. Tribunal de Justiça. Pedidos possíveis: a) trancamento da ação penal por falta de justa causa e por ilegitimidade ativa do Ministério Público; b) relaxamento da prisão em flagrante porque não havia situação de flagrância; c) liberdade provisória porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. PONTO 3 Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Dirigido ao juiz e ao tribunal. Pedidos: absolvição sumária porque agiu em legítima…