Código Civil Artigos 1052 A 1087

integral. B) sociedade em conta de participação. C) sociedade limitada. D) sociedade de propósito específico. Resposta da questão 48 da prova da OAB: A Comentário: o conceito descrito é de uma subsidiária integral, que contem previsão na Lei n. 6.404/76, artigo 251: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira”. Só a título de lembrete, – a sociedade em conta de participação é a sociedade oculta por sua natureza. Ela,…

estabelecido entre os membros da pessoa jurídica tem natureza contratual e neles se aplicam os princípios do direito dos contratos. O instrumento disciplinar das relações sociais é o contrato social. O diploma jurídico aplicável na dissolução é o Código Civil. Sociedades Institucionais Também são constituídas por um ato de manifestação de vontade dos sócios, mas esse não é revestido de natureza contratual. O instrumento disciplinar das relações sociais é o estatuto. O diploma jurídico…

limitada, as vezes anônima. Quando limitada respeita o modelo predominante em nosso ordenamento, registrada em junta comercial, limita a responsabilidade dos sócios e traz consigo a contratualidade além de ser disciplinada entre os artigos 1052 até 1087 do código civil, alcançando quando for o caso os bens dos sócios até certo montante em relação as suas cotas, agora quando sociedade institucional se mostra na qualidade de sociedade anônima . Como empresas comuns ,as empresas factoring…

assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito. Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no…

econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não se está falando em empresa, já que existem sociedades que não são empresárias. É nesse sentido que o Código Civil, em seu artigo 982, também estabelece existirem dois grandes gêneros de…

internacional conhece seu desenvolvimento no século XVI. As conquistas marítimas coincidem com o Renascimento. Consolidação de Luis XIV que constitui a 1ª codificação do direito comercial, acresce a esse ciclo evolutivo o Código Napoleão de 1807. O Brasil acompanha praticamente a este código, aqui no Brasil em 1850. Revolução Industrial: efetiva consolidação das sociedades (grande salto tecnológico). Não vale mais a pena a escravização, mas sim a produção em massa. Nasce a…

Empresária e quais os tipos. 05 de Março de 2013. ATPS. - Criar uma empresa com sociedade limitada e elaborar o contrato social. - Formato ABNT ------------------------------------------------- - Apresentação 1 semana antes da prova. No código de 2002 passou a ser essencial a assinatura do advogado no contrato social; É importante registrar a empresa para que evite tomar calotes ou algo do tipo; Sociedades Não personificada (sem personalidade) -> sociedade comum de…

encontrar os bens patrimoniais destinados as atividades da empresa; aspecto corporativo - aquele que compreende toda a organização de pessoas dentro da empresa. Exercício da empresa O Código Civil em seu art. 972 dispõe que: “pode exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. A Lei de Registro de empresas mercantis A Lei nº 8.934/94 no art. 1º estabelece as seguintes finalidades para o registro da…

ou seja, exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Diante do artigo 982 do Código Civil, “salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro”. O artigo 966 do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…

responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital. Pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76. A nossa sociedade empresária limitada se enquadra como microempresa ou empresa de…