Exame Da OAB

IX Exame da OAB – comentários às questões de Direito Empresarial
23. dic. 2012 Direito Empresarial, OAB 3 comments

Comentários às questões de Direito Empresarial do IX Exame de Ordem
No último dia 16 de dezembro foi realizado o IX Exame da OAB, que foi considerado pela maioria dos alunos o mais difícil do ano. Mas a fim de estar prevenido para os próximos exames, seguem abaixo os comentários às questões da Prova da OAB de Direito Empresarial.
Como parâmetro usei as questões do caderno 01.
Questão 48 do IX Exame da OAB
Leia o trecho a seguir.
“Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.”
Essa definição refere-se à
A) subsidiária integral.
B) sociedade em conta de participação.
C) sociedade limitada.
D) sociedade de propósito específico.
Resposta da questão 48 da prova da OAB: A
Comentário: o conceito descrito é de uma subsidiária integral, que contem previsão na Lei n. 6.404/76, artigo 251: “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira”.
Só a título de lembrete,
– a sociedade em conta de participação é a sociedade oculta por sua natureza. Ela, ainda que tenha o contrato registrado na Junta Comercial, não adquire personalidade jurídica, além de ser dividida em duas classes de sócios: os ostensivos e os ocultos;
– a sociedade limitada é a sociedade que atualmente é a mais utilizada no nosso país. Ela se caracteriza por ter seu capital dividido em quotas, que podem ser de valor igual ou diferente;
– sociedade de propósito específico, como o próprio nome diz, ela é uma sociedade que tem um fim pré-estabelecido pelos seus sócios. Ela não configura um tipo societário em sim, podendo ser revestida por qualquer dos tipos societários admitidos na lei.
Questão 49 do IX Exame da OAB
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade