Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM CURSO DE DIREITO PRINCIPAIS ESPÉCIES DE DOLO: CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES São Luís – MA 2014 KÁSSIO ROGÉRIO DE MORAES RIBEIRO MATRICULA N.º 02350002220 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE DOLO: CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES Atividade elaborada para estudos complementares da matéria de Teoria Geral do Crime, do 2º Período do Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM Prof.: Jorge Ribeiro Filho São Luís – MA…

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III MARCELLO WILKER DOS SANTOS MOTA FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho solicitado como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Penal III, ministrada pelo Prof. Jefferson Brito. SANTARÉM – PA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN Foz do Iguaçu 2007 LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do…

trata-se de tipo penal misto cumulativo já que possui três figuras incriminadoras autônomas, de maneira que “a prática de mais de uma implica na punição por mais de um crime. Assim, é possível que o agente responda, em concurso material, por escarnecer de alguém, por perturbar culto e por vilipendiar objeto religioso”. Segue abaixo os subtipos penais. 1.1. ESCÁRNIO DE ALGUÉM PUBLICAMENTE POR MOTIVO DE CRENÇA OU FUNÇÃO RELIGIOSA 1.1.1 Objeto Jurídico Segundo Fernando Capez, o…

punição, consequência esta que deve estar ligada a um fato e à norma, o que seria pertencer às hipóteses que a lei nos traz. Isto nada mais é do que uma reação jurídica ao fato cometido, ou seja, a lei penal incriminadora tem em seu corpo a hipótese fática e também uma consequência jurídica que é sanção penal. (PRADO, 2014) O ordenamento jurídico brasileiro, através de longa evolução, veio, através de sua Carta Maior, a Constituição Federal de 1988, a proibir vários tipos de penas, que…

EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Estupro, Art. 213 do Código Penal - “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com eles se pratique outro ato libidinoso”. Os meios de execução previstos para o crime supracitado são a violência e grave ameaça. Consiste em violência, o emprego de força física que pode gerar lesões corporais ou levar a prática dos atos previstos no tipo penal. O emprego da violência pode ser diretamente…

elemento moral consistente no desejo consciente de desprezar o corpo com intenção de depreciá-lo. Quanto a consumação, conforme Capez, consuma-se com a destruição total ou parcial do cadáver. Na modalidade ocultar, o crime se consuma com o desaparecimento do cadáver ou parte dele. Finalmente, na modalidade subtrair, o crime se consuma com a retirada do cadáver ou de parte dele da esfera de proteção e guarda da família, amigos, etc. A tentativa é perfeitamente possível. Haverá concurso…

Considerações sobre AIDS e Estupro A questão ora enfocada encaixa-se na Parte Especial do Código Penal, Título I - Dos crimes contra a pessoa, Capítulo I – Dos crimes contra a vida, Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde; e Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual, Capítulo VII – Disposições gerais. Direcionando ao assunto da periclitação da vida e da saúde, pode-se visualizá-lo, mais detalhadamente dentro dos crimes de perigo individual, que são uma das espécies de crime

No Código Penal brasileiro, o crime de calúnia encontra-se tipificado nos crimes contra a honra da pessoa, de forma a apresentar-se intimamente ligado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme nos lembra FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS, a Constituição de 1988 promoveu a dignidade da pessoa humana, atribuindo-lhe normatividade, de forma a projetá-la para todo o sistema constitucional, pois que se constitui como fundamento do Estado Democrático de Direito…

ARTIGO 252 DO CÓDIGO PENAL USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Podemos destacar os seguintes elementos: a) expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; b) mediante a utilização de gás asfixiante. …