Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

Princípios do processo penal - parte I PROCESSO PENAL - PARTE GERAL Parte I Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Processo Penal Constitucional. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Penal é regulado pela CF/88, pelo CPP (Dec.-Lei nº3689/41), pela Lei de Introdução ao CPP (Dec.-Lei nº3.931/41) e por Leis Especiais. O processo consiste numa sucessão de atos (propositura da ação, citação, interrogatório, defesa prévia, audiência de testemunha, ...) que culminam com a decisão final do órgão

FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA FORMOSA - GO, 28 DE MAIO DE 2015 1 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO 2015 2 FACULDADADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO GILBERTO GONÇALVES PEREIRA JOSÉ EBSON PABLO ALVES FERREIRA WANDERSON FRANCISCO LIMA WEVERSON SILVA EXCLUDENTES DE ILICITUDE Projeto de…

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Xanxerê – SC 2013 AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Trabalho de Direito Processual Penal II – Sujeitos Processuais, apresentado como requisito para a aprovação na Disciplina de Direito Processual Penal II, do Curso de Direito oferecido pela…

cingindo á análise da norma penal e seus efeitos, mas, sobretudo, às causas que levam à delinquência, possibilitando, pois, o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal (Manual de Direto Penal, p.68). A criminologia envolve a antropologia criminal (estudo da constituição física e psíquica do delinquente) – inaugurada por Cesare Lombroso com a obra “O Homem Delinquente” -, bem como a psicologia criminal (estudo do psiquismo do agente da infração penal) e a…

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO LUCIANA ROMANA DA SILVA MEIOS ELETRÔNICOS INTRODUÇÃO Para entendermos melhor sobre legislações, doutrinas e jurisprudências em meios eletrônicos, se faz necessário definir seu conceito. Quanto as legislações com enfase em meios eletrônicos podemos dizer que essas são recentes e se tratam de Leis que vieram suprir uma demanda demasiadamente grande. As doutrinas demonstram como os…

1. Conflito aparente de normas penais Alguns autores que entendem que o choque de normas penais é tratada de forma um tanto quanto equivocada, pois denominam como “conflito de normas”, quando na verdade deve ser tratado apenas um conflito “aparente”, jamais deve ser tratado como um confronto real, e para isto deve ser levado em consideração os seguintes elementos: a) Unidade do Fato b) Pluralidade de Normas c) Aparente aplicação de todas as normas d) Efetiva aplicação de uma delas.…

religiosos cresceram e se fortificaram. E é nesta seara que será estudada a figura do "estelionato espiritual". Dispõe o artigo 171 do código penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Nas palavras do professor Fernando Capez: "Trata-se de crime em que, em vez da violência ou grave ameaça, o agente emprega um estratagema para induzir em erro a vítima,…

de disputa em competição automobilística não autorizada 1.1 Considerações iniciais Segundo o doutrinador Fernando Capez, o elevado índice de acidentes graves decorrentes de disputas automobilísticas conhecidas como “rachas” levou o legislador a deslocar a conduta, que antes configurava mera contravenção de direção perigosa (LCP, art. 34), para a parte penal do Código de Trânsito, transformando-a em crime. Assim, o artigo acima mencionado continua em…

vida, praticado por militares também vão a júri popular. Cabe salientar que o latrocínio, não é julgado pelo Tribunal do Júri, uma vez que, o mesmo é um crime contra o patrimônio. O crime de latrocínio será julgado pela Justiça Comum, por um juiz de direito 2- Qual a reprimenda que o agente receberá se matar pessoa que não sabia já estar morta? Nenhuma, Pois não é possível matar alguém que já está morto, portanto, a conduta em questão configura crime impossível…

Inquérito Policial CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7…