Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

Parte Geral da Lei de Crimes Ambientais » Ricardo Benevenuti Santolini 1 – Noções Gerais: 1.1 – Conceito: A doutrina classifica o meio ambiente de três formas: a) Meio ambiente natural: é todo aquele local existente sem a ação do homem como meio para constituí-lo, como solo, água, atmosfera. b) Meio ambiente artificial: é todo o local em que foi necessária a ação do homem para que existisse. As cidades, prédios e pontes são exemplos deste tipo de meio ambiente. c) Meio…

neurológicas segundo os critérios da inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e abolição de reflexos” (Dicionário Médico Blakiston, apud, CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed, pp 36) 2. Figuras típicas 2.1. Homicídio simples (art.121, caput, CP). 2.2. Homicídio privilegiado (art.121§1º, CP). 2.3. Homicídio qualificado (art.121,…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ JOSÉ AMÉRICO VARGAS PEREIRA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal I, ministrada pelo Prof. Aldir Viana, do Curso de Direito no 3º período, para compor a avaliação da 2ª NI da Turma 3DIN12 . Ananindeua - PA Dez/2009 SUMÁRIO 1. | Introdução....................................................................................................3 | | 2. | Dolo..........................................

Segundo Capez (Ob. cit., p. 249), trata-se de um crime omissivo puro e, portanto, sua consumação se dá no exato momento da abstenção do comportamento devido. O delito é instantâneo, e consuma-se quando o sujeito deixou de agir. O delito pode ser eventualmente permanente, como no exemplo de uma mãe que deixe de alimentar seu filho para que este morra de inanição enquanto a empregada, que vive na mesma casa, não toma as providências cabíveis (MIRABETE, 2006, pp. 113-4). Já segundo Capez…

..09 9 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA........................................................................10 10 FORMAS....................................................................................................................10 11 AÇÃO PENAL...........................................................................................................10 12 QUESTÕES DA OAB OU DE CONCURSOS........................................................11 CONCLUSÃO................................

explosivos e, ou tortura. Como é um crime comum qualquer um pode ser a vítima ou o criminoso. O direito penal tutela no delito em questão o mais precioso bem do homem, a vida, cuja proteção é um imperativo constitucional, conforme o disposto no artigo 5º, “caput”, da CF. ”A vida é o alicerce de todo o direito individual, posto que, sem ela não existe personalidade e, sem esta, não há que se falar em direito individual.” A importância do bem vida, justifica a preocupação do legislador,…

DIREITO PENAL IV Aula 10- Crimes contra a Administração da Justiça I DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar os Crimes contra a Administração da Justiça. ● Diferenciar as figuras típicas de Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real. AULA 10. Crimes contra a Administração da DIREITO PENAL IV ESTRUTURA DE CONTEÚDO. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes de Favorecimento Pessoal. Favorecimento Real.…

Período do curso de Direito pela instituição UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa No atual momento da sociedade a pratica esportiva vem desempenhando um papel de suma importância para a formação física e mental do ser humano, em plena atmosfera da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016 que serão realizadas em solo brasileiro o crescimento do esporte e dos praticantes vem em constante aumento inflacionado pelos eventos mencionados, então estamos vivemos um momento especial…

seu reconhecimento.Se a finalidade é levar a vítima à prostituição é o caso do artigo 228-CP Segundo Fernando Capez b-) é possível, sendo que na conduta c verifica-se pelo abandono, apesar do impedimento oposto pelo agente.Se o comportamento visa a satisfação da luxúria de uma pessoa determinada, artigo 227-CP (mediação para servir a lascívia de outrem). Segundo Julio Fabbrini, Manual de direito penal, vol 2 c-) Deve-se observar que o tráfico interno de pessoa é aquele que se dá entre…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof