Certidão ou atestado ideologicamente falso

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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Nalygia de Brito Pinon

CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO
E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO

BELÉM
2012
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Nalygia de Brito Pinon

CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO
E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO

BELÉM
2012
SUMÁRIO

EXPOSIÇÃO...................................................................................................................04
DESENVOLVIMENTO..................................................................................................05
1 CONCEITO..................................................................................................................05
2 OBJETO MATERIAL.................................................................................................06
3 BEM JURÍDICO TUTELADO...................................................................................07
4 SUJEITOS DO CRIME..............................................................................................07
5 TIPO OBJETIVO.........................................................................................................08
6 TIPO SUBJETIVO.......................................................................................................08
7 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA..............................................................................09
8 MODALIDADE COMISSIVA E OMISSIVA...........................................................09
9 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA........................................................................10
10 FORMAS....................................................................................................................10
11 AÇÃO PENAL...........................................................................................................10
12

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