Jusnaturalismo

I – INTRODUÇÃO

Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo vem se desenvolvendo, com uma insistência e um domínio ideológico que somente as ideias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar. Durante o século XIX, houve reações contra o jusnaturalismo, encabeçadas pelo historicismo, sociologismo e do positivismo jurídico, que quase expulsaram do mapa das ideias jurídicas a teoria do direito natural. A partir disso surge uma nova ideologia da doutrina jusnaturalista de Stammler, Del Vecchio, Helmut Coing, Jean Dabin, Jacques Leclerq e outros, como reação antipositivista. Na filosofia moderna, a fenomenologia1 dos valores veio superar o jusnaturalismo, ao conceber o direito como objeto cultural. O jusnaturalismo, longe de ser ciência, era uma ideologia, tolerável num tempo em que os instrumentos teóricos da filosofia eram insuficientes, hoje superadas pela fundamentação da axiologia2 jurídica.

II – JUSTIFICATIVA

Segundo Amaral (2008), para o jurista, o fundamento e a justificação do direito é um tema de grande interesse, por ser sua fonte primeira e razão de ser da sua obrigatoriedade. Ainda segundo o autor, o direito natural é um conjunto de princípios essenciais e permanentes atribuídos à natureza (na antiguidade greco-romana), a Deus (na Idade Média), ou à razão humana (na época moderna), que foram utilizados como fundamento e legitimação ao direito positivo, o direito criado por uma vontade humana.
É reconhecida a existência desses dois direitos, sendo defendida sua superioridade
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1-Afirma a importância dos fenômenos da consciência, os quais devem ser estudados em si mesmos – tudo que podemos saber do