Convenios Governamentais

reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime contábil de competência. 10. As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas como receita no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Registros contábeis 11. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com ou sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como…

necessidades dos indivíduos que o compõem. Em contrapartida a ausência do objetivo lucro incompatibiliza a atuação do setor privado no cumprimento destas finalidades, que acabam abraçadas por entidades não governamentais sem fins lucrativos. Enquadram-se neste setor as Organizações Não Governamentais (ONG's), as Associações, os Sindicatos Profissionais, as Organizações Religiosas, Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, Cooperativas entre outros tipos se entidades. Lato…

fortalecimento de alternativas sustentáveis de aproveitamento econômico de áreas florestais alteradas na Amazônia Brasileira. Com esse objetivo geral, foi criado, no ano 2000, o Projeto de Recuperação de Áreas Alteradas na Amazônia. Apoiar iniciativas governamentais e da sociedade civil organizada; sistematizar e divulgar informações relativas a recuperação e aproveitamento econômico sustentável; e orientar, planejar, implementar e contribuir para definição de políticas coerentes com o…

O que é ONG: ONG é a sigla para Organização Não-Governamental. São todas as organizações, sem fins lucrativos, criadas por pessoas que trabalham voluntariamente em defesa de uma causa, seja ela, proteção do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, erradicação do trabalho infantil etc. A expressão “Organização não Governamental” foi empregada pela primeira vez no ano de 1950, pela ONU (Organização das Nações Unidas), para fazer referência às organizações civis que não tinham nenhum…

organizações que integram o chamado terceiro setor não são novas. Em nosso país, as Santas Casas de Misericórdia e as obras sociais são exemplos delas. Os novos movimentos sociais que emergiram nos anos 70 resultaram no surgimento das Organizações Não Governamentais - ONGs - , que, embora com características diferentes, somaram-se às entidades mais tradicionais para fazer do terceiro setor uma realidade complexa e multiforme. 2 Segundo M.C.P. Rodrigues, citado por Cristina Amélia…

Finalidades da Auditoria Governamental 1. Comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 2. Dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, através das seguintes atividades básicas: 1.…

infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional na XXXXX, onde recebe notificação e intimações (doc. 01/04), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER A INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PART em face da UNIÃO FEDERAL, com representação judicial à Av. Luis Viana Filho, n° 2155, Paralela, Salvador, BA, em litisconsórcio passivo com o MINISTÉRIO DO TURISMO, com endereço na…

personalidade jurídica própria [...] - compõe-se de um caráter permanente [...] - seus órgãos tem vontade própria e primam pelo interesse da organização e não dos Estados-membros que a compõem [...] - gozam, junto aos seus órgãos e delegados governamentais acreditados [...]. “Ademais, as organizações internacionais tem de ser permanentes. E essa permanência é a chave para a independência e autonomia da organização frente a seus Estados-membros [...]”. “Essas características são…

beneficiários do Bolsa Família, quanto receberam e em que meses (recursos federais transferidos diretamente ao cidadão). • Informações sobre Gastos Diretos do Governo Federal: contratação de obras, serviços e compras governamentais, que podem ser vistas por órgão, por ação governamental ou por favorecidos (empresas privadas ou pessoas físicas). Também detalha as diárias pagas e os gastos feitos em cartões de pagamento do Governo Federal. • Informações diárias sobre a execução…

contribuições previdenciárias; 1.4.2.1.1.10.00 – bens imóveis de uso especial; 1.4.2.1.2.XX.00 – bens móveis em uso; 1.1.2.1.6.04.00 – numerário da entidade; 1.9.3.2.9.02.00 – disponibilidades por fontes de recursos; 1.9.9.6.1.XX.00 – convênios de receitas; 1.9.9.6.2.XX.00 - convênios de despesas; 1.9.9.7.2.00.00 – contratos de despesas; 1.9.9.7.1.00.00 - contratos de receitas; 2.1.X.X.X.00.00 - controle de obrigações; 4.X.X.X.X.XX.00 – receitas geradas na UG;…