As Organizações Internacionais Intergovernamentais

Direito Internacional

FICHAMENTO

As Organizações Internacionais Intergovernamentais

I – Teria Geral das Organizações Internacionais

1 Introdução

[...] “À medida que o Direito Internacional se institucionaliza, ele deixa de ser um direito das relações bilaterais ou multilaterais entre os Estados para tornar-se um direito cada vez mais presente nas chamadas organizações internacionais” [...].

“[...] “As organizações intergovernamentais sãos produto da lenta evolução das relações entre os Estados, tendo seus contornos contemporâneos sendo definidos a partir do início do século XIX” [...]

[...] “Seu aparecimento no cenário internacional parece fundar-se na impossibilidade que os Estados têm, seja por questões de ordem estrutural, econômica, militar, política ou social, de conseguir sozinhos um de seus objetivos comuns no âmbito de um contexto determinado” [...]

[...] “Sendo os Estados os senhores absolutos do Direito Internacional Público, podem eles ceder parte de suas competências funcionais a tais entidades criadas por acordo mútuo para agir em seu nome. O que os Estados não fazem é dar poderes plenos a tais organizações internacionais, reservando-lhes as atribuições necessárias para o cumprimento de suas funções” [...]

“Atualmente em virtude da complexidade das relações internacionais, o número de organizações internacionais existentes já ultrapassa o número de Estados componentes da sociedade internacional. [...] Esse crescimento dessas organizações se dá no decorrer do processo de institucionalização do Direito Internacional” [...].

“O intuito último da sociedade internacional é procurar fortalecer a existência de mecanismos e instituições internacionais capazes de conciliar os atritos e divergências entre os Estados, indo assim ao encontro da sonhada paz nas relações internacionais. Para entender parte desses anseios cria-se, finda a Primeira Guerra Mundial, a Sociedade das Nações. [...] Deu margem para criação das Nações Unidas